Execução Fiscal 0100582-84.2014.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 2.093,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100582-84.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: NORDESTE INDUSTRIA CERAMICA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

13/04/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0100582-84.2014.8.20.0163 ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, por meio da Procuradoria Federal no Rio Grande do Norte, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender por direito. Ipanguaçu/RN, 8 de abril de 2024 José Adailton Tavares Almeida Auxiliar de Secretaria

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 03:09

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:41

Publicado Intimação em 29/11/2023.

30/11/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3676-9484- E-mail: [email protected] CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento à decisão de id 102139196, na tentativa de buscar veículos, através do Sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo relacionado ao CNPJ contido nos autos, conforme comprovante em anexo. Ipanguaçu/RN, 27 de novembro de 2023 Lidiane

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:43

Todas as movimentações(55)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100582-84.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: NORDESTE INDUSTRIA CERAMICA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

13/04/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0100582-84.2014.8.20.0163 ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, por meio da Procuradoria Federal no Rio Grande do Norte, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender por direito. Ipanguaçu/RN, 8 de abril de 2024 José Adailton Tavares Almeida Auxiliar de Secretaria

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 03:09

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:41

Publicado Intimação em 29/11/2023.

30/11/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3676-9484- E-mail: [email protected] CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento à decisão de id 102139196, na tentativa de buscar veículos, através do Sistema RENAJUD, não foi encontrado veículo relacionado ao CNPJ contido nos autos, conforme comprovante em anexo. Ipanguaçu/RN, 27 de novembro de 2023 Lidiane

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 10:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 12:07

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100582-84.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: NORDESTE INDUSTRIA CERAMICA LTDA - ME DESPACHO Renove-se o expediente de intimação do exequente, pessoalmente na pessoa do seu representante legal, salientando que a inércia impor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 03:31

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:31

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 01:28

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:12

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:06

Digitalizado PJE

28/10/2021, 05:06

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:41

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 11:34

Concluso para despacho

19/05/2020, 01:54

Decurso de Prazo

19/05/2020, 01:29

Expedição de edital

02/08/2017, 04:57

Mero expediente

08/11/2016, 12:34

Recebimento

08/11/2016, 03:19

Concluso para despacho

15/04/2016, 02:19

Petição

26/10/2015, 11:04

Recebimento

21/10/2015, 09:25

Remetidos os Autos ao Advogado

18/09/2015, 11:30

Ato ordinatório

18/09/2015, 11:20

Juntada de mandado

22/07/2015, 01:23

Certidão de Oficial Expedida

21/07/2015, 09:41

Expedição de mandado

22/05/2015, 01:51

Recebimento

03/12/2014, 02:54

Despacho Proferido em Correição

29/10/2014, 12:47

Concluso para despacho

24/10/2014, 10:19

Distribuído por sorteio

20/10/2014, 10:39

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 11:33

Despacho

•18/02/2025, 16:02

Decisão

•02/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:19

Decisão

•03/07/2023, 10:13

Despacho

•27/01/2023, 15:54

Despacho

•23/09/2022, 14:09

Despacho

•01/04/2022, 01:28