Procedimento Comum Cível 0800873-64.2021.8.20.5153 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 13.300,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Campestre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: JOSÉ ALFREDO FERREIRA ADVOGADO: JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800873-64.2021.8.20.5153 Trata-se de recurso especial (Id. 21633655) com fundamento no art. 105, III, "a" e "c”, da Constituição Federal (CF). Ao exame do apelo extremo, verifico que uma das matérias nele suscitadas, relativa à

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800873-64.2021.8.20.5153 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 13 de outubro de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800873-64.2021.8.20.5153 Polo ativo JOSE ALFREDO FERREIRA Advogado(s): JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA Polo passivo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ACÓRDÃO QUE REFORMOU O JULGADO, DANDO PROVIMENT

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800873-64.2021.8.20.5153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800873-64.2021.8.20.5153. APELANTE: JOSE ALFREDO FERREIRA Advogado(s): JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA APELADO: SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR DESPACHO Tendo em vista os efeitos modificativos pleiteados nos embargos declaratórios, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Após, à conclusão. Publique-se. Intime-se. Data da assinatura eletrônica. Desembargador Amaury M

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800873-64.2021.8.20.5153 Polo ativo JOSE ALFREDO FERREIRA Advogado(s): JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA Polo passivo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESCONTOS INDEVIDOS NO CONTA-BENEFÍCIO DO

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800873-64.2021.8.20.5153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 12-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:55

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:46

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800873-64.2021.8.20.5153. Autor: AUTOR: JOSE ALFREDO FERREIRA Réu: REU: SABEMI SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, c/c art.4º, inciso II, do Provimento n° 10-CJ, de 4.7.2005, INTIMO a parte apelada, através de seu ad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:41

Todas as movimentações(29)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: JOSÉ ALFREDO FERREIRA ADVOGADO: JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800873-64.2021.8.20.5153 Trata-se de recurso especial (Id. 21633655) com fundamento no art. 105, III, "a" e "c”, da Constituição Federal (CF). Ao exame do apelo extremo, verifico que uma das matérias nele suscitadas, relativa à

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0800873-64.2021.8.20.5153 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 13 de outubro de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800873-64.2021.8.20.5153 Polo ativo JOSE ALFREDO FERREIRA Advogado(s): JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA Polo passivo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ACÓRDÃO QUE REFORMOU O JULGADO, DANDO PROVIMENT

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800873-64.2021.8.20.5153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800873-64.2021.8.20.5153. APELANTE: JOSE ALFREDO FERREIRA Advogado(s): JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA APELADO: SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR DESPACHO Tendo em vista os efeitos modificativos pleiteados nos embargos declaratórios, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Após, à conclusão. Publique-se. Intime-se. Data da assinatura eletrônica. Desembargador Amaury M

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800873-64.2021.8.20.5153 Polo ativo JOSE ALFREDO FERREIRA Advogado(s): JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA Polo passivo SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESCONTOS INDEVIDOS NO CONTA-BENEFÍCIO DO

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800873-64.2021.8.20.5153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 12-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:55

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:46

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800873-64.2021.8.20.5153. Autor: AUTOR: JOSE ALFREDO FERREIRA Réu: REU: SABEMI SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, c/c art.4º, inciso II, do Provimento n° 10-CJ, de 4.7.2005, INTIMO a parte apelada, através de seu ad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 20:59

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:50

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2022, 18:02

Conclusos para despacho

15/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:52

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2022, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 15:48

Conclusos para despacho

22/11/2021, 22:52

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 22:51

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:40

Sentença

•18/11/2022, 18:02

Despacho

•13/12/2021, 15:48