Recurso Especial 0813415-53.2021.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS BATISTA FILHO

CPF

Autor

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MARIA CELIA RAMOS SOUTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/02/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 10:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2023

20/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023, 19:33

Prejudicado o recurso de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO e MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO

19/12/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2023

19/12/2023, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

09/11/2023, 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

09/11/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

24/10/2023, 13:15

Documentos

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