Execução Fiscal 0814309-13.2016.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0814309-13.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:00

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:00

Juntada de intimação de pauta

18/12/2023, 10:40

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0814309-13.2016.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo BRENA AMY DE MENDONCA FERREIRA E SILVA MAIA Advogado(s): EMENTA: DIREITOS TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PAGAMENTO REALIZADO PELA EXECUTADA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ANTES DE EFETIVADA A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCI

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814309-13.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 21-08-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814309-13.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 21-08-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:53

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0814309-13.2016.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos eletrônicos verifico que foi interposto recurso de Apelação em face da sentença proferida por este juízo. A parte executada não constituiu advogado. Portanto, torna-se desnecessário a intimação do executado para apresentar contrarrazões, devendo o feito aguardar em Secretaria o decurso de tal prazo (arts. 183, 1.009 e 1.010, NCPC). Por t

18/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:04

Documentos

Acórdão

•28/08/2023, 08:30

Despacho

•03/03/2023, 15:32

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