Procedimento Comum Cível 0800199-48.2021.8.20.5101 - TJRN

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:52

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 09:51

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.300

21/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:34

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:39

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800199-48.2021.8.20.5101. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AVELINO RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Alega a parte autora, em resumo, que é titular de conta individualizada do PASEP – Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público e, ao procurar o Banco réu objetivando levantar os valores referentes as suas cotas, deparou-se com o saldo não condizente com o período no qual o saldo esteve depositado no banco demandado. Pois bem. Observo que o tema objeto da controvérsia está afetado pelo julgamento do Tema nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça - “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, foi determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”. Ante o exposto, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min. Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão. P.I. No mais, se houver perícia deferida nos autos, informe-se ao expert que a realização da perícia se dará tão somente após o levantamento da suspensão. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

14/02/2025, 13:40

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:54

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 13:54

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:42

Publicado Intimação em 30/01/2024.

22/11/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

22/11/2024, 19:00

Publicado Intimação em 29/11/2023.

22/11/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

22/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 04:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:53

Publicado Intimação em 27/09/2024.

28/09/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800199-48.2021.8.20.5101. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AVELINO RÉU: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Intime-se a parte demandada a fim de que se manifeste acerca da petição acostada em ID. 116230836, bem como da memória de cálculo em ID. 116230877, no prazo de 15 (quinze) dias. CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:28

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800199-48.2021.8.20.5101. Requerente: FRANCISCO DE ASSIS AVELINO Requerido: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais proposta por Francisco de Assis Avelino em face de Banco do Brasil S/A, ambos qualificados, cujo objeto consiste na r

29/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:05

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800199-48.2021.8.20.5101. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AVELINO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Corrijam-se o assunto no cadastro do processo. Ademais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da contestação de ID 67944163 e documentos anexos. P.I. CAICÓ/RN, data da assin

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 07:20

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:19

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800199-48.2021.8.20.5101. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AVELINO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais entre as partes em epígrafe, cujo objeto consiste na cobrança de valores de PASEP supostamente desviados da conta vinculada pertencente à parte autora. Na petição inicial, a parte aut

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 14:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

11/04/2023, 16:15

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:05

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 05:22

Juntada de Petição de contestação

23/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 10:11

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/03/2021, 12:50

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 12:24

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:57

—

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão vistos em correição

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.300

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(23)