Procedimento Comum Cível 0801179-92.2021.8.20.5101 - TJRN

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:52

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 09:51

Juntada de certidão vistos em correição

11/03/2026, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.300

21/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:35

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:22

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801179-92.2021.8.20.5101. AUTOR: JOSE MIGUEL RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Alega a parte autora, em resumo, que é titular de conta individualizada do PASEP – Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público e, ao procurar o Banco réu objetivando levantar os valores referentes as suas cotas, deparou-se com o saldo não condizente com o período no qual o saldo esteve depositado no banco demandado. Pois bem. Observo que o tema objeto da controvérsia está afetado pelo julgamento do Tema nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça - “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, foi determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”. Ante o exposto, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min. Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão. P.I. No mais, se houver perícia deferida nos autos, informe-se ao expert que a realização da perícia se dará tão somente após o levantamento da suspensão. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/02/2025, 22:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 16:07

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:49

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801179-92.2021.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: JOSE MIGUEL Polo Passivo: Banco do Brasil S/A CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Certifico que no dia 17/10/2024 decorreu o prazo para parte requerida, não havendo registro nos autos de qualquer manifestação/recurso quanto ao despacho de ID. 131999629. Desta forma, em cumprimento ao despacho de ID137251979, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. CAICÓ, 27 de novembro de 2024. HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de parte ré em 17/10/2024.

27/11/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 04:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:38

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801179-92.2021.8.20.5101. AUTOR: JOSE MIGUEL REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais proposta por José Miguel em face de Banco do Brasil S/A, ambos qualificados, cujo objeto consiste na restituição de valores em razão de suposta má gestão dos valo

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:53

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

29/01/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

29/01/2024, 16:22

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801179-92.2021.8.20.5101. AUTOR: JOSE MIGUEL REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se Ação de Indenização por Danos Morais proposta por JOÃO IVAN DA SILVA em face do Banco do Brasil S.A, todos já qualificados, cujo objeto consistente no pagamento da importância de R$95.305,37 (noventa e cinco mil, trezentos e cinco reais e trinta e se

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 06:44

Outras Decisões

20/01/2024, 19:03

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:13

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801179-92.2021.8.20.5101. AUTOR: JOSE MIGUEL REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais entre as partes em epígrafe, cujo objeto consiste na condenação do requerido a devolver os valores retirados indevidamente da conta PASEP nº 1.200.828.377-3. Alegou a parte autora, em síntese, que a

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

12/04/2023, 11:38

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:33

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de contestação

01/11/2021, 14:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 09:33

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/04/2021, 16:22

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 13:02

—

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão vistos em correição

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.300

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Conclusos para despacho

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Todos os documentos(28)