Execução Fiscal 0810319-14.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 470,25

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 24/10/2024

30/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:12

Juntada de certidão

29/08/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 09:48

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:33

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:14

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 11:03

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 24/10/2024

30/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 09:48

Despacho

•28/06/2024, 10:14

29/08/2024, 10:12

Juntada de certidão

29/08/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 09:48

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:33

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:14

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 11:03

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:39

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:38

Recebidos os autos

20/10/2023, 09:57

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0810319-14.2016.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo RAIMUNDO MELO DE FARIAS Advogado(s): EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE A PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. ART. 924 E 925 DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. DÍVIDA NÃO QUITADA EM SUA INTEGRALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA PREDITA QUITAÇ

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810319-14.2016.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 24-07-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:41

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0810319-14.2016.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos eletrônicos verifico que foi interposto recurso de Apelação em face da sentença proferida por este juízo. A parte executada não foi citada, nem tampouco constituiu advogado. Portanto, torna-se desnecessário a intimação do executado para apresentar contrarrazões, devendo o feito aguardar em Secretaria o decurso de tal prazo (arts. 183, 1.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de recurso de apelação

24/01/2023, 11:20

Juntada de certidão

11/01/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:39

Processo Reativado

31/10/2022, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:36

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/06/2022 12:27.

29/06/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:30

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:32

Processo Desarquivado

06/06/2022, 10:15

Juntada de certidão

14/01/2020, 09:15

Arquivado Provisoramente

04/11/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:46

Processo Reativado

04/11/2019, 13:44

Juntada de certidão

04/11/2019, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2019, 16:05

Conclusos para decisão

02/07/2019, 09:47

Juntada de certidão

02/07/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 10:29

Arquivado Definitivamente

28/08/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/07/2017 23:59:59.

27/07/2017, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 15:00

Juntada de certidão

30/05/2017, 08:25

Juntada de certidão

25/05/2017, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2017, 05:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2017, 16:17

Juntada de certidão

16/05/2017, 17:07

Conclusos para despacho

05/05/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 16:39

Juntada de certidão

18/10/2016, 09:57

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 11:48

Conclusos para despacho

03/06/2016, 13:39

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 13:39

Despacho

•09/03/2024, 11:03

Despacho

•24/10/2023, 17:48

Acórdão

•28/07/2023, 12:13

Despacho

•03/03/2023, 15:32

Sentença

•19/08/2022, 14:52

Despacho

•09/06/2022, 16:08

Despacho

•06/06/2022, 14:30

Decisão

•16/07/2019, 16:05

Decisão

•22/05/2017, 16:17

Despacho

•07/06/2016, 11:48