Execução Fiscal 0808310-16.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 840,72

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

ANTONIA MARIA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2026, 09:57

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/02/2026, 08:29

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:13

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:06

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:35

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2026, 09:57

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 09:57

Despacho

•30/10/2023, 17:22

12/02/2026, 08:29

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:13

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:06

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:33

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:58

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:58

Recebidos os autos

19/07/2023, 08:51

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0808310-16.2015.8.20.5106 Polo ativo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ Advogado(s): FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE Polo passivo ANTONIA MARIA ALVES Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA APELADA QUE DEIXOU DE APRECIAR PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃ

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808310-16.2015.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808310-16.2015.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

08/02/2023, 14:39

Juntada de certidão

17/01/2023, 19:50

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:55

Outras Decisões

23/05/2022, 17:40

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 18:04

Conclusos para decisão

01/05/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 07:17

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA ALVES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/10/2021, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2021, 07:45

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 09:30

Juntada de certidão

26/05/2021, 14:05

Juntada de certidão

06/05/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:08

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:14

Juntada de termo

25/03/2021, 09:02

Juntada de certidão

25/03/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 08:28

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:32

Juntada de termo

08/02/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 21:51

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 21:51

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:13

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:45

Juntada de certidão

09/09/2020, 16:37

Juntada de certidão

12/08/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 19:35

Juntada de certidão

07/07/2020, 09:11

Juntada de certidão

20/05/2020, 15:12

Juntada de certidão

24/04/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 15:20

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:17

Juntada de termo

17/04/2020, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/03/2020 23:59:59.

04/04/2020, 12:36

Juntada de termo

09/03/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:40

Conclusos para despacho

29/01/2020, 09:31

Juntada de termo

29/01/2020, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/10/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 17:46

Conclusos para despacho

17/07/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 17:19

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/05/2018, 17:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 02:03

Conclusos para despacho

24/08/2017, 16:10

Juntada de certidão

24/08/2017, 16:08

Juntada de Petição de recurso de apelação

23/08/2017, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 15:02

Juntada de certidão

23/06/2017, 09:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2017, 14:02

Conclusos para julgamento

09/06/2017, 12:36

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/06/2017, 12:35

Juntada de certidão

09/06/2017, 09:19

Juntada de certidão

18/10/2016, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 16:01

Conclusos para despacho

04/08/2016, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2016, 14:52

Expedição de Mandado.

21/09/2015, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 16:24

Conclusos para despacho

08/04/2015, 16:41

Distribuído por sorteio

08/04/2015, 16:41

Despacho

•21/09/2023, 16:07

Despacho

•17/08/2023, 16:29

Acórdão

•15/05/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:06

Sentença

•18/10/2022, 10:15

Decisão

•23/05/2022, 17:40

Despacho

•09/05/2022, 18:04

Despacho

•06/04/2022, 07:17

Despacho

•26/01/2022, 17:29

Despacho

•08/10/2021, 16:12

Despacho

•29/03/2021, 16:08

Despacho

•11/02/2021, 08:28

Todos os documentos(25)

Decisão

•25/03/2026, 09:57

Despacho

•30/10/2023, 17:22

Despacho

•21/09/2023, 16:07

Despacho

•17/08/2023, 16:29

Acórdão

•15/05/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:06

Sentença

•18/10/2022, 10:15

Decisão

•23/05/2022, 17:40

Despacho

•09/05/2022, 18:04

Despacho

•06/04/2022, 07:17

Despacho

•26/01/2022, 17:29

Despacho

•08/10/2021, 16:12

Despacho

•29/03/2021, 16:08

Despacho

•11/02/2021, 08:28

Despacho

•20/04/2020, 06:17

Despacho

•29/01/2020, 11:40

Acórdão

•19/07/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 14:09

Despacho

•29/08/2018, 17:45

Despacho

•07/06/2018, 17:12

Despacho

•08/11/2017, 09:24

Sentença

•14/06/2017, 13:59

Despacho

•05/08/2016, 16:01

Despacho

•06/05/2015, 16:17