Execução de Título Extrajudicial 0803544-80.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803544-80.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803544-80.2025.8.20.5004. autora: CONDOMINIO EDIFICIO PROFESSOR JOAO WILSON MENDES MELO Parte ré: ILCLEMAR MARCELO DOS ANJOS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte Vistos, etc. Tendo em vista a inserção de termo de acordo extrajudicial nos autos, homologo por Sentença a transação celebrada entre as partes para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", e art. 354 do CPC. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Após o cumprimento do acordo, caso se refira a pagamento de valores e este seja realizado por meio de depósito judicial, expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte promovente. Após, certifique-se o trânsito imediato e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Natal/RN, 31 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:51

Definitivo

02/04/2025, 11:41

Trânsito em julgado

02/04/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 11:40

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 17:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/04/2025, 15:09

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2025, 11:10

Mero expediente

28/02/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 16:33

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 16:33

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)