Procedimento Comum Cível 0802008-91.2022.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 635.395,68

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

CICERO BERTO DE SANTANA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

CICERO BERTO DE SANTANA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO BERTO DE SANTANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:03

Desentranhado o documento

07/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

27/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de CICERO BERTO DE SANTANA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição de extinção

10/12/2025, 08:50

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de CICERO BERTO DE SANTANA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 10:29

Despacho

•19/09/2025, 08:38

07/04/2026, 14:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:03

Desentranhado o documento

07/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de recurso de apelação

27/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de CICERO BERTO DE SANTANA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição de extinção

10/12/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:51

Publicado Notificação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:03

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/04/2025 17:42.

07/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/04/2025 17:42.

07/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANINHA/RN em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANINHA/RN em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 14:30, 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

12/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:17

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 12/12/2024 14:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Goianinha, #Não preenchido#.

12/12/2024, 17:17

Juntada de diligência

05/12/2024, 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 06:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 19:27

Juntada de diligência

27/11/2024, 19:27

Decorrido prazo de MPRN - 1ª Promotoria Goianinha em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:57

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/12/2024 14:30 1ª Vara da Comarca de Goianinha.

22/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:52

Concedida a Medida Liminar

18/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão

01/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:13

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:36

Juntada de laudo pericial

14/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de CICERO BERTO DE SANTANA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 10:02

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de CICERO BERTO DE SANTANA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:18

Juntada de certidão

01/08/2024, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 20:17

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:00

Juntada de certidão

17/07/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:19

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:28

Outras Decisões

15/05/2024, 10:51

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:11

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:35

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:25

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:11

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 10:48

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:15

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de parecer

20/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 20:13

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:45

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:42

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:56

Juntada de outros documentos

22/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:06

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de CICERO BERTO DE SANTANA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 20:05

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:19

Decorrido prazo de CICERO BERTO DE SANTANA em 25/04/2023.

26/04/2023, 09:10

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:51

Publicado Intimação em 10/04/2023.

13/04/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

13/04/2023, 16:42

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de parecer

10/04/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 3673-9642 / Email: [email protected] Processo nº: 0802008-91.2022.8.20.5116 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): CICERO BERTO DE SANTANA Ré(u): Estado do Rio Grande do Norte CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que nesta data, junto aos autos o extrato da conta o qual consta como saldo remanescente, após

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:50

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de MPRN - 1ª Promotoria Goianinha em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 08:30

Juntada de certidão

29/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:09

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:27

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2023, 11:29

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 19:08

Concedida em parte a Medida Liminar

23/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:00

Juntada de certidão

17/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:47

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de FELIPE GUSTAVO LEITE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 02:50

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 02:34

Publicado Intimação em 03/02/2023.

24/02/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

24/02/2023, 04:43

Publicado Intimação em 03/02/2023.

24/02/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

24/02/2023, 04:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CICERO BERTO DE SANTANA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo nº 0802008-91.2022.8.20.5116 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Chamo o feito a ordem, pois, diante do caso apresentado bem como a necessidade de maiores esclarecimentos técnicos sobre o tratamento de saúde requerido, esta magistrada, nesta data

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CICERO BERTO DE SANTANA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo nº 0802008-91.2022.8.20.5116 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Chamo o feito a ordem, pois, diante do caso apresentado bem como a necessidade de maiores esclarecimentos técnicos sobre o tratamento de saúde requerido, esta magistrada, nesta data

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:49

Outras Decisões

30/01/2023, 14:41

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:16

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:14

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:02

Outras Decisões

11/01/2023, 17:13

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

10/01/2023, 09:09

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:13

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2022, 12:13

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 12:24

Despacho

•21/05/2025, 13:37

Ata da Audiência

•12/12/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:20

Decisão

•18/10/2024, 11:26

Despacho

•12/09/2024, 14:13

Despacho

•11/07/2024, 09:19

Decisão

•15/05/2024, 10:51

Despacho

•06/05/2024, 12:11

Despacho

•11/03/2024, 16:20

Despacho

•25/07/2023, 14:46

Outros documentos

•27/06/2023, 20:13

Despacho

•22/06/2023, 10:13

Despacho

•30/05/2023, 17:42

Todos os documentos(28)

Sentença

•29/01/2026, 10:29

Despacho

•19/09/2025, 08:38

Despacho

•21/05/2025, 13:37

Ata da Audiência

•12/12/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:20

Decisão

•18/10/2024, 11:26

Despacho

•12/09/2024, 14:13

Despacho

•11/07/2024, 09:19

Decisão

•15/05/2024, 10:51

Despacho

•06/05/2024, 12:11

Despacho

•11/03/2024, 16:20

Despacho

•25/07/2023, 14:46

Outros documentos

•27/06/2023, 20:13

Despacho

•22/06/2023, 10:13

Despacho

•30/05/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:37

Despacho

•19/04/2023, 14:51

Despacho

•31/03/2023, 13:40

Decisão

•24/03/2023, 11:29

Decisão

•23/03/2023, 15:10

Despacho

•17/03/2023, 13:29

Despacho

•13/03/2023, 15:32

Despacho

•02/02/2023, 09:37

Decisão

•30/01/2023, 14:41

Despacho

•25/01/2023, 18:16

Decisão

•11/01/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:20

Decisão

•09/12/2022, 12:13