Execução de Título Extrajudicial 0823350-57.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0823350-57.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 13:29

Publicação

07/03/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HOTEL TIROL LTDA - ME EXECUTADO: FABIO MALFATTI CHEN, ANA LUCIA RAMOS CAMPOS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0823350-57.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por HOTEL TIROL LTDA - ME, devidamente qualificado, em desfavor de FABIO MALFATTI CHEN e outros, igualmente qualificados. Título executivo baseado em contrato de locação de imóvel, assinado em 16/01/2017, ID. 27558561. Ajuizamento da execução 13/06/2018. Após o despacho inicial, o credor juntou instrumento particular de acordo com confissão de dívida, ID. 31620555. Petição de descumprimento de acordo, ID, 48058729. Decisão ratificando a não homologação do acordo, ID. 48523251. Citado o executado Fabio Malfatti Chen em 30/08/2021, e conforme certificado pelo O.J. a não localização de bens do devedor, ID. 72711236. SISBAJUD infrutífero em 07/03/2022, ID. 79358073. RENAJUD frutífero, bem móvel encontrado com restrição judicial ativa, ID. 79585613. Credor requereu a penhora de 30% do salário de Fabio Malfatti Chen, ID. 81751863. Intimado o devedor Fabio Malfatti Chen, alega a impenhorabilidade salarial em virtude do comprometimento do mínimo indispensável para a sobrevivência, ID. 96028145. Juntou documentos. Decisão indeferindo a constrição de rendimentos do devedor Fabio Malfatti Chen, ID. 96653833. Inscrição do executado Fabio Malfatti Chen no SERASAJUD, ID. 102505572. Decisão indeferindo a citação por edital de Ana Lucia Ramos Campos, ID. 126687182. Decisão deferindo a busca de endereço via SISBAJUD e INFOJUD em desfavor de ANA LUCIA RAMOS CAMPOS, ID. 115587485. Decisão tornando nula a citação de ANA LUCIA RAMOS CAMPOS e sua inscrição nos órgãos de proteção de crédito, ID. 137433616. Inscrição de ANA LUCIA RAMOS CAMPOS no SPCJUD e SERASAJUD, ID. 141016540 e 141016551. Decisão indeferindo a citação por edital de Ana Lucia Ramos Campos, ID. 166463545. Na petição de ID. 168388540, o credor requer a busca de endereço de Ana Lucia Ramos Campos nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SERASAJUD, bem como a penhora de bens na residência e busca patrimonial via SNIPER de FÁBIO MALFATTI CHEN. É o relatório. Decido. Objetivando suplantar a citação pendente, deve ser deferida a busca de endereço da segunda executada. Descabe a repetição de diligência suplantada outrora, qual seja, penhora in loco na residência do primeiro executado. Diante do exposto: 1) DEFIRO a busca de endereço da executada Ana Lucia Ramos Campos, nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SERASAJUD, conforme requerido pelo credor; 2) INDEFIRO o pedido de penhora de bens móveis na residência do executado Fabio Malfatti Chen, pois, quando da citação, o OJ certificou a não localização de bens do devedor passíveis de penhora; 3) com o fim de localizar bens do devedor citado citado para constrição, proceda-se a consulta SNIPER em desfavor do executado Fabio Malfatti Chen, excluindo da abrangência da pesquisa bases compreendidas nos sistemas anteriormente utilizados pelo exequente; Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, promover a citação de ANA LÚCIA RAMOS CAMPOS, bem como indicar bens à constrição de FABIO MALFATTI CHEN, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 20:19

Documento (Informações)

04/03/2026, 20:17

Documento (Informações)

04/03/2026, 20:17

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:47

Requisição de Informações

25/01/2026, 11:58

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 18:56

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 09:16

Publicação

15/10/2025, 04:25

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HOTEL TIROL LTDA - ME EXECUTADO: FABIO MALFATTI CHEN, ANA LUCIA RAMOS CAMPOS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0823350-57.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por HOTEL TIROL LTDA - ME, devidamente qualificado, em desfavor de FABIO MALFATTI CHEN e outros, igualmente qualificados. Título executivo baseado em contrato de locação de imóvel, assinado em 16/01/2017, ID. 27558561. Ajuizamento da execução 13/06/2018. Após o despacho inicial, o credor juntou instrumento particular de acordo com confissão de dívida, ID. 31620555. Petição de descumprimento de acordo, ID, 48058729. Decisão ratificando a não homologação do acordo, ID. 48523251. Citado o executado Fabio Malfatti Chen em 30/08/2021, e conforme certificado pelo O.J. a não localização de bens do devedor, ID. 72711236. SISBAJUD infrutífero em 07/03/2022, ID. 79358073. RENAJUD frutífero, bem móvel encontrado com restrição judicial ativa, ID. 79585613. Credor requereu a penhora de 30% do salário de Fabio Malfatti Chen, ID. 81751863. Intimado o devedor Fabio Malfatti Chen, alega a impenhorabilidade salarial em virtude do comprometimento do mínimo indispensável para a sobrevivência, ID. 96028145. Juntou documentos. Decisão indeferindo a constrição de rendimentos do devedor Fabio Malfatti Chen, ID. 96653833. Inscrição do executado Fabio Malfatti Chen no SERASAJUD, ID. 102505572. Decisão indeferindo a citação por edital de Ana Lucia Ramos Campos, ID. 126687182. Decisão deferindo a busca de endereço via SISBAJUD e INFOJUD em desfavor de ANA LUCIA RAMOS CAMPOS, ID. 115587485. Decisão tornando nula a citação de ANA LUCIA RAMOS CAMPOS e sua inscrição nos órgãos de proteção de crédito, ID. 137433616. Inscrição de ANA LUCIA RAMOS CAMPOS no SPCJUD e SERASAJUD, ID. 141016540 e 141016551. Decisão indeferindo a citação por edital de Ana Lucia Ramos Campos, ID. 166463545. Na petição de ID. 168388540, o credor requer a busca de endereço de Ana Lucia Ramos Campos nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SERASAJUD, bem como a penhora de bens na residência e busca patrimonial via SNIPER de FÁBIO MALFATTI CHEN. É o relatório. Decido. Objetivando suplantar a citação pendente, deve ser deferida a busca de endereço da segunda executada. Descabe a repetição de diligência suplantada outrora, qual seja, penhora in loco na residência do primeiro executado. Diante do exposto: 1) DEFIRO a busca de endereço da executada Ana Lucia Ramos Campos, nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e SERASAJUD, conforme requerido pelo credor; 2) INDEFIRO o pedido de penhora de bens móveis na residência do executado Fabio Malfatti Chen, pois, quando da citação, o OJ certificou a não localização de bens do devedor passíveis de penhora; 3) com o fim de localizar bens do devedor citado citado para constrição, proceda-se a consulta SNIPER em desfavor do executado Fabio Malfatti Chen, excluindo da abrangência da pesquisa bases compreendidas nos sistemas anteriormente utilizados pelo exequente; Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, promover a citação de ANA LÚCIA RAMOS CAMPOS, bem como indicar bens à constrição de FABIO MALFATTI CHEN, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HOTEL TIROL LTDA - ME EXECUTADO: FABIO MALFATTI CHEN, ANA LUCIA RAMOS CAMPOS DECISÃO Promover a citação não é executá-la diretamente, mas declinar o meio pelo qual o ato será realizado (se eletrônica: fornecendo número de aplicativo de mensagem ou e-mail; se física: o endereço). No caso presente, por sua livre iniciativa, o causídico do exequente abordou a devedora Ana Lúcia Ramos Campos, por meio do WhatsApp, não se mostrando possível referendar a regularidade do ato, tipo quais documentos foram por ele encaminhados a ela, conforme próprio texto da conversa, ao ser questionada sobre estabelecer chamada de vídeo com o douto procurador do exequente houve sua expressa recusa. Descabe deferir consulta COAF, pois isso significaria desvio da finalidade desse sistema, que tem atribuições imprescindíveis no combate à criminalidade. O STJ já decidiu, em mais de uma oportunidade, não ser possível deferir consulta ao COAF e/ou SIMBA no âmbito de execuções civis, vide REsp 2.043.328/SP. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0823350-57.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1) declaro nula a citação de ANA LÚCIA RAMOS CAMPOS, determinando seja ela feita, por OJ, via eletrônica, no número +55 (31) 9596-0454, com as cautelas legais; 2) INDEFIRO expedição de ofício para acesso a informações RIF-COAF do devedor Fabio Malfatti Chen, bem como rechaço consulta SNBA, esse último pois sistema restrito a feitos criminais; 3) considerando o não pagamento do débito, defiro a inscrição de ambos os devedores no serviço de proteção ao crédito (SPC e SERASA, por meio dos sistemas respectivos; 4) intime-se o credor para, em 15 dias, indicar efetivos bens do devedor FABIO MALFATTI CHEN à penhora. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/12/2024, 00:00

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