Execução de Título Extrajudicial 0008261-22.2000.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

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Central de Ajuda

MARIA FERRO PERON

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RN 1922·CPF·Representa: Autor

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA

OAB/CE 19418·CPF·Representa: Autor

ANNA KAROLINA BEZERRA DE MELO BARROS

OAB/RN 5751·CPF·Representa: Réu

BRUNO MACEDO DANTAS

OAB/RN 4448·CPF·Representa: Réu

MARCIO DANTAS DE ARAUJO

OAB/RN 3718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(258)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MARIA FERRO PERON

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

CHICO DE JOSA

Terceiro

FRANSQUINHA

Terceiro

TOINHO DE CHICO MARTINS

Terceiro

MACHIM DE ZE BATISTA

Terceiro

MARIO DE GRACA

Terceiro

GRACINHA

Terceiro

TOCA

Terceiro

MARIQUINHA

Terceiro

SUELDO PINTOR

Terceiro

TANY

Terceiro

PAULO FIRINO

Terceiro

FUNCIONARIA DA MC TELECOM REVENDA TIM

Terceiro

PAPINHA

Terceiro

BOLINHA

Terceiro

ANINHA

Terceiro

FULO

Terceiro

"NENENZINHA"

Terceiro

FONFON

Terceiro

LINDO DE GEU

Terceiro

MANOEL DA VERDURA

Terceiro

CONHECIDA POR "TICA"

Terceiro

MILI

Terceiro

POMPEU

Terceiro

JOAO GOSTOSO

Terceiro

"LIDIA DE TERSO"

Terceiro

QUEQUEDA

Terceiro

ELICK

Terceiro

"CHICO JOSUE"

Terceiro

TATA

Terceiro

MARQUINHOS DE ADELIA

Terceiro

MATILDE DE ROMAO

Terceiro

DEDE DE DELICIA

Terceiro

GEGERALDO PORCO

Terceiro

NILSON

Terceiro

JOYCE

Terceiro

MARIA CREUZA

Terceiro

ORTOBOM

Terceiro

WENIA

Terceiro

"MARIA DE BEBE"

Terceiro

ZE NETO

Terceiro

BETA

Terceiro

DARIO

Terceiro

GOL

Terceiro

"RANILSON LANCHES"

Terceiro

GRACA

Terceiro

NETO

Terceiro

JOGADOR

Terceiro

CHICO

Terceiro

ANTONIO AVUETE

Terceiro

BARRETINHO

Terceiro

DINAMICA SEGUROS

Terceiro

ESPOSA DO "JAPONES"

Terceiro

BB

Terceiro

DONA LOURDES

Terceiro

SPC

Terceiro

BRASILEIRO

Terceiro

NEGUINHO DA EMATER

Terceiro

MARIA COSTUREIRA

Terceiro

BIU

Terceiro

GALEGA DE NEUSA

Terceiro

DR. VITAL

Terceiro

NATAN

Terceiro

CHICO DA SUCATA

Terceiro

UBIRAJARA

Terceiro

NETO DE ABIGAIL

Terceiro

ANA MAGRINHA (FILHA DE CEICAO)

Terceiro

BAITA

Terceiro

GATO PRETO

Terceiro

CORRO

Terceiro

IRMAO DO ALEJADO

Terceiro

S M DO COUTO

Terceiro

M & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

TOINHA

Terceiro

NOLEM

Terceiro

SR. CHICAO

Terceiro

LURDINHA

Terceiro

MARQUINHO

Terceiro

OI

Terceiro

NEGA

Terceiro

BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - CARTAO C&A

Terceiro

MANCHET

Terceiro

PELO DE BOI

Terceiro

DEDE

Terceiro

ATUAL BANCO REAL

Terceiro

DR. JOAO BATISTA MEDEIROS COSTA - CRM N 1983

Terceiro

LULA

Terceiro

BASTINHO

Terceiro

LOJAS EMANUELLE

Terceiro

ACS-PM/RN

Terceiro

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

SERVICE PAGUE BRASIL

Terceiro

MARLENE

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

POSITIVO

Terceiro

TII FINANCEIRA

Terceiro

1466

Terceiro

FRANCINETE ALAIDE

Terceiro

SURFISTINHA

Terceiro

BOSCH

Terceiro

BALEIA

Terceiro

GERSE

Terceiro

REP. SEVERINO R. SILVA E M APARECIDA B. DA SILVA

Terceiro

"XOXO"

Terceiro

MARIA

Terceiro

HUMBERTUS VIAGENS E TURISMO

Terceiro

REPRESENTANTE MARIA MARILEIDE ARIBALDO DE MEDEIROS

Terceiro

ZE DA PADARIA

Terceiro

CANIDE DA SUCATA

Terceiro

ITAU CARTOES

Terceiro

"MAGAZINE AGUA E GAS"

Terceiro

O PAI DO CABELUDO DA BANDA

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

NALDINHO

Terceiro

ALECRIM AUTO PECAS

Terceiro

HIPER BOMPRECO

Terceiro

CARLINHOS

Terceiro

LOJAS MAIA

Terceiro

JOSE LUCENILDO

Terceiro

TERCINHO

Terceiro

BOLOTA

Terceiro

CONSTRUTORA METODO CONSTRUTIVO

Terceiro

CONTEM 1G

Terceiro

PANGARE

Terceiro

BRANCA

Terceiro

G E

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSROCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

LOJAS RIACHUELLO

Terceiro

ORGANNACT

Terceiro

TRIBUNA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ORG. BEZERRA

Terceiro

ELETRONICA MANCHETE

Terceiro

OUVIDOR DA UNP E PROFESSOR

Terceiro

NENA

Terceiro

ACARAJE

Terceiro

ALAIDE

Terceiro

GRILO

Terceiro

POPO

Terceiro

MICHARIA

Terceiro

GORDO

Terceiro

CHICLETE

Terceiro

FUINHA

Terceiro

ADEPOL

Terceiro

KEILA

Terceiro

MAGAZINE MOVEIS

Terceiro

BATATA

Terceiro

JOCA

Terceiro

FERRUGEM

Terceiro

NETINHO

Terceiro

MUSSAO

Terceiro

DODO

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

GENERAL ELETRIC ELETRODOMESTICOS

Terceiro

SHOPPING TIME - COMERCIO ELETRONICO

Terceiro

GILVAN

Terceiro

DEDA DINO

Terceiro

JOAO RODAGEM

Terceiro

GORETE DE BADA

Terceiro

CANINDE DE ZE PRETO

Terceiro

LU

Terceiro

DECIO DE JOAO BANBA

Terceiro

PEDRO BERNARDO

Terceiro

"CHAGAS"

Terceiro

JOQUINHA

Terceiro

CEGUINHO DO CORREIO

Terceiro

IVANILDO DAS LULA

Terceiro

"ROBINHO"

Terceiro

ERIVAN

Terceiro

CHICO BRITO

Terceiro

HP

Terceiro

SHOPING DO ARCONDICIONADO

Terceiro

"AURINO TROCADOR"

Terceiro

"YARA"

Terceiro

"GALEGA"

Terceiro

GORETE DE MANOEL BB

Terceiro

CEICAO DE SERGINA

Terceiro

MARIA NORA DE FRANCISQUINHA CRENTE

Terceiro

IDINHA

Terceiro

MARCIO DE MANEZINHO PRETO

Terceiro

LUCAS

Terceiro

MIRIAN DE LUCAS

Terceiro

"ZE ALEIJADO" OU "ZE DE LUIZA GAS"

Terceiro

GALEGA

Terceiro

"BANANINHA"

Terceiro

FRANCISQUINHO

Terceiro

GALEGO

Terceiro

CARLINHOS DO BALNEARIO BARRAGEM

Terceiro

DAMIAO DA CERAMICA

Terceiro

TATAO

Terceiro

BERTINHO

Terceiro

ANTONIO TREVA

Terceiro

DELZIR CAMPELO

Terceiro

CHICO MONTEIRO

Terceiro

OLHO DE GATO

Terceiro

ZE RASGAO

Terceiro

MARIA GATO

Terceiro

MOABE

Terceiro

NININHA

Terceiro

DUCA

Terceiro

BAR

Terceiro

ENOCK QUE VIVE CO JACIR

Terceiro

ANTONIO DE MIRO

Terceiro

LISBOA

Terceiro

NOGUEIRA

Terceiro

PASSO LONGO

Terceiro

LUCIANO

Terceiro

MAURICIO BAU

Terceiro

EDILMA

Terceiro

BETINHA

Terceiro

JODA

Terceiro

SENASTEC

Terceiro

"ZECA DA OFICINA"

Terceiro

CHICO DE ELIAS

Terceiro

ZE DIAS

Terceiro

PEDRINHO DE ZE DIAS

Terceiro

BARAO

Terceiro

LUCIMAR DE ALZIRA

Terceiro

DEDA DE ANA MIL

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

BATON

Terceiro

NEGRO VELHO

Terceiro

ROBERTO DEJOAO PEREIRA

Terceiro

TITICO VEREADOR

Terceiro

NENEM DE DODO

Terceiro

CHICO DE AURORA

Terceiro

GOLINHA

Terceiro

LULA DE CHICO BATISTA

Terceiro

GALEGO DE FRANCISQUINHO

Terceiro

BILU

Terceiro

SEVERINO QUIABO

Terceiro

QUEIMADURA

Terceiro

SUELY PRESIDENTE DO ASSENTAMENTO BELA VISTA

Terceiro

MAGAO

Terceiro

MARCIO BRITO

Terceiro

PITOLA

Terceiro

NEGAO DA FAZENDA

Terceiro

MARIA PEQUENA

Terceiro

RO

Terceiro

MARIA FERRO PRON

Terceiro

CASCAO

ALCUNHA

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RN 1922·CPF·Representa: Autor

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA

OAB/CE 19418·CPF·Representa: Autor

ANNA KAROLINA BEZERRA DE MELO BARROS

OAB/RN 5751·CPF·Representa: Réu

BRUNO MACEDO DANTAS

OAB/RN 4448·CPF·Representa: Réu

MARCIO DANTAS DE ARAUJO

OAB/RN 3718·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO FERREIRA MESQUITA

OAB/RN 1459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:58

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 10:46

Juntada de termo

20/05/2024, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:40

Outras Decisões

02/02/2024, 13:45

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:16

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 06:35

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:35

Decorrido prazo de ANNA KAROLINA BEZERRA DE MELO BARROS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO FERREIRA MESQUITA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:01

Todas as movimentações(159)

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:58

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 10:46

Juntada de termo

20/05/2024, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:00

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 13:01

Despacho

•28/10/2024, 22:49

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Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:40

Outras Decisões

02/02/2024, 13:45

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:16

Juntada de certidão

02/02/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 06:35

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:35

Decorrido prazo de ANNA KAROLINA BEZERRA DE MELO BARROS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO FERREIRA MESQUITA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:08

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:01

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2023, 12:02

Outras Decisões

21/09/2023, 07:40

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:24

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:23

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 15:15

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0008261-22.2000.8.20.0001 Polo ativo COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA Advogado(s): ANNA KAROLINA BEZERRA DE MELO BARROS, BRUNO MACEDO DANTAS, MARCIO DANTAS DE ARAUJO, CARLOS FREDERICO FERREIRA MESQUITA Polo passivo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO DA PRETENS

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0008261-22.2000.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0008261-22.2000.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-05-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2023, 12:09

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 10:18

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO DANTAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 16:13

Conclusos para despacho

27/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de apelação

24/06/2022, 17:04

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

24/06/2022, 12:01

Juntada de custas

23/06/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:23

Desentranhado o documento

09/06/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:20

Outras Decisões

03/03/2022, 20:11

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:13

Recebidos os autos

11/12/2020, 14:15

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/09/2020, 13:45

Petição

07/06/2018, 08:53

Concluso para despacho

28/11/2017, 12:19

Remetidos os Autos ao Advogado

30/10/2017, 11:23

Recebimento

17/08/2016, 10:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/06/2016, 11:15

Decisão Proferida

15/09/2014, 14:46

Certidão expedida/exarada

25/07/2014, 09:37

Relação encaminhada ao DJE

24/07/2014, 11:46

Petição

16/12/2013, 13:00

Certidão expedida/exarada

19/11/2013, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

18/11/2013, 13:00

Recebimento

04/10/2013, 12:00

Mero expediente

01/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

23/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

17/07/2013, 12:00

Mero expediente

24/04/2013, 12:00

Decurso de Prazo

19/04/2013, 12:00

Recebimento

18/04/2013, 12:00

Recebimento

16/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/03/2013, 12:00

Decisão Proferida

08/03/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

31/01/2013, 13:00

Concluso para despacho

31/01/2013, 13:00

Certidão expedida/exarada

06/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

03/08/2012, 12:00

Recebimento

25/07/2012, 12:00

Mero expediente

24/07/2012, 12:00

Petição

24/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

23/07/2012, 12:00

Petição

12/06/2012, 12:00

Expedição de carta precatória

01/09/2011, 12:00

Recebimento

07/07/2011, 12:00

Decisão Proferida

05/07/2011, 12:00

Petição

04/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

04/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/06/2011, 12:00

Recebimento

14/06/2011, 12:00

Petição

13/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

13/06/2011, 12:00

Mero expediente

13/06/2011, 12:00

Mero expediente

05/05/2011, 12:00

Recebimento

05/05/2011, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

03/03/2011, 12:00

Juntada de Petição

03/03/2011, 12:00

Concluso para Despacho

03/03/2011, 12:00

Carga à PGM

25/02/2011, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

21/02/2011, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

18/02/2011, 13:00

Aguardando Publicação

11/02/2011, 13:00

Recebimento

10/02/2011, 13:00

Despacho Proferido

09/02/2011, 13:00

Decisão Interlocutória

15/10/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

14/10/2010, 12:00

Concluso para Despacho

14/10/2010, 12:00

Carga à PGM

04/10/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

30/09/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

21/09/2010, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

17/08/2010, 12:00

Recebimento

03/08/2010, 12:00

Juntada de Petição

28/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

28/07/2010, 12:00

Decisão Interlocutória

28/07/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

21/07/2010, 12:00

Carga à PGM

13/07/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

12/07/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

07/07/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

06/07/2010, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

16/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/06/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

06/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

06/04/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

03/04/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

03/04/2010, 12:00

Recebimento

18/03/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

17/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

17/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 12:00

Documentos Prontos

09/03/2010, 12:00

Carga à PGM

09/03/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

12/02/2010, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

11/02/2010, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

11/02/2010, 13:00

Aguardando Publicação

08/01/2010, 13:00

Recebimento

17/12/2009, 13:00

Autos devolvidos pelo TJ

15/12/2009, 13:00

Reabertura/Reativação de Processo

15/12/2009, 13:00

Concluso para Despacho

15/12/2009, 13:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 13:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)

19/06/2009, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

11/04/2007, 12:00

Juntada de Contra Razões

22/02/2007, 13:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

22/02/2007, 13:00

Vista ao Advogado

02/02/2007, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

01/02/2007, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

30/01/2007, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/01/2007, 13:00

Despacho Proferido

08/11/2006, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

07/11/2006, 13:00

Juntada de Apelação

07/11/2006, 13:00

Carga à PGM

27/10/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

25/10/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

24/10/2006, 12:00

Sentença Proferida

10/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2005, 13:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 13:00

Processo Apensado

01/11/2002, 12:00

Concluso para Despacho

12/01/2001, 13:00

Distribuído por prevenção

16/06/2000, 12:00

Decisão

•14/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:46

Decisão

•26/04/2024, 13:41

Decisão

•02/02/2024, 13:45

Decisão

•21/09/2023, 07:40

Despacho

•10/08/2023, 10:24

Acórdão

•15/05/2023, 12:30

Despacho

•12/04/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:05

Despacho

•10/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:23

Todos os documentos(29)

Decisão

•15/01/2026, 13:01

Despacho

•28/10/2024, 22:49

Decisão

•14/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:46

Decisão

•26/04/2024, 13:41

Decisão

•02/02/2024, 13:45

Decisão

•21/09/2023, 07:40

Despacho

•10/08/2023, 10:24

Acórdão

•15/05/2023, 12:30

Despacho

•12/04/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:05

Despacho

•10/10/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:23

Decisão

•03/03/2022, 20:11

Despacho

•11/12/2020, 14:14

Despacho

•11/12/2020, 14:14

Sentença

•11/12/2020, 14:14

Despacho

•11/12/2020, 14:14

Despacho

•11/12/2020, 14:14

Despacho

•11/12/2020, 14:14

Despacho

•11/12/2020, 14:14

Despacho

•11/12/2020, 14:14

Despacho

•11/12/2020, 14:14

Acórdão

•11/12/2020, 14:14

Despacho

•11/12/2020, 14:14

Despacho

•11/12/2020, 14:14

Despacho

•11/12/2020, 14:14