Execução de Título Extrajudicial 0801517-45.2017.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801517-45.2017.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:00

Execução frustrada

24/11/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 11:49

Publicação

21/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO executados: COSTA BRAVA COMÉRCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME, POLIANA NARRARA DE SOUZA e CARLOS HENRIQUE SOARES DE PAIVA. Alega o exequente que, apesar das diversas diligências realizadas nos autos, não foram encontrados bens suficientes à garantia da execução. II - Fundamentação A indisponibilidade de bens imóveis, por meio do sistema CNIB, constitui medida excepcional, autorizada com fundamento no artigo 139, IV, do CPC, desde que demonstrada a tentativa infrutífera de constrição patrimonial por outros meios menos gravosos. No caso, verifica-se dos autos a existência de diligências prévias para localização de bens, sem sucesso. A medida pleiteada visa à preservação do resultado útil da execução, sendo adequada e proporcional ao estágio do processo e à conduta dos executados, os quais permanecem inadimplentes desde o ajuizamento da ação, em 2017. A jurisprudência tem admitido a utilização do CNIB para localizar e preservar bens passíveis de penhora, especialmente quando exauridas as buscas patrimoniais por meios convencionais. III - Dispositivo Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0801517-45.2017.8.20.5121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Promovente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Promovido(a): COSTA BRAVA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO I - Relatório Trata-se de pedido formulado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, no bojo da presente execução de título extrajudicial, objetivando a utilização do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) para decretação de indisponibilidade de bens imóveis em nome dos Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e DETERMINO a inclusão dos nomes dos executados no sistema CNIB, para fins de indisponibilidade de bens imóveis. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Macaíba, data do sistema. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 11:03

Deferimento em Parte

25/08/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 10:46

Publicação

03/07/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:21

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO executados: COSTA BRAVA COMÉRCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME, POLIANA NARRARA DE SOUZA e CARLOS HENRIQUE SOARES DE PAIVA. Alega o exequente que, apesar das diversas diligências realizadas nos autos, não foram encontrados bens suficientes à garantia da execução. II - Fundamentação A indisponibilidade de bens imóveis, por meio do sistema CNIB, constitui medida excepcional, autorizada com fundamento no artigo 139, IV, do CPC, desde que demonstrada a tentativa infrutífera de constrição patrimonial por outros meios menos gravosos. No caso, verifica-se dos autos a existência de diligências prévias para localização de bens, sem sucesso. A medida pleiteada visa à preservação do resultado útil da execução, sendo adequada e proporcional ao estágio do processo e à conduta dos executados, os quais permanecem inadimplentes desde o ajuizamento da ação, em 2017. A jurisprudência tem admitido a utilização do CNIB para localizar e preservar bens passíveis de penhora, especialmente quando exauridas as buscas patrimoniais por meios convencionais. III - Dispositivo Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0801517-45.2017.8.20.5121 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Promovente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Promovido(a): COSTA BRAVA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO I - Relatório Trata-se de pedido formulado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, no bojo da presente execução de título extrajudicial, objetivando a utilização do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) para decretação de indisponibilidade de bens imóveis em nome dos Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e DETERMINO a inclusão dos nomes dos executados no sistema CNIB, para fins de indisponibilidade de bens imóveis. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Macaíba, data do sistema. DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

19/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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