Cumprimento de sentença 0801735-79.2016.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801735-79.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/01/2026, 10:42

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:36

Publicação

21/07/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:56

Publicação

21/07/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA EXECUTADO: RIVELINO MARCOLINO DA SILVA DECISÃO SUSPENDAM-SE os autos, nos termos da decisão ID 147290958, até que exista crédito em favor do executado nos autos do processo de nº 0813657-15.2019.8.20.5001, em trâmite na 9ª Vara Cível desta Comarca. Intimem-se as partes, por seus advogados, através do PJe. Após, suspendam-se os autos. Natal/RN, 15 de julho de 2025. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0801735-79.2016.8.20.5001 Ação: Execução de Título Extrajudicial

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA EXECUTADO: RIVELINO MARCOLINO DA SILVA DECISÃO SUSPENDAM-SE os autos, nos termos da decisão ID 147290958, até que exista crédito em favor do executado nos autos do processo de nº 0813657-15.2019.8.20.5001, em trâmite na 9ª Vara Cível desta Comarca. Intimem-se as partes, por seus advogados, através do PJe. Após, suspendam-se os autos. Natal/RN, 15 de julho de 2025. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0801735-79.2016.8.20.5001 Ação: Execução de Título Extrajudicial

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 09:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/07/2025, 16:06

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 21:14

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA Réu: RIVELINO MARCOLINO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0801735-79.2016.8.20.5001 Trata-se de processo em que foi determinada a suspensão por execução frustrada. Decorrido mais de 03 (três) anos da suspensão do processo, o exequente pugnou pela penhora no rosto dos autos dos créditos advindos do processo nº 0813657-15.2019.8.20.5001, em trâmite na 9ª Vara Cível desta Comarca, movido pela executada contra TYBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Acostou planilha atualizada de seu crédito. É o relatório. Decido. A penhora no rosto dos autos constitui medida tendente a impedir que o executado receba crédito oriundo de processo judicial, haja vista a existência de débito a ser satisfeito em outro feito. Sua previsão está contida nos arts. 835, inc. XIII, e 860 do CPC/15, in verbis: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:(…) XIII - outros direitos. Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. No caso dos autos, a parte exequente afirmou na petição de ID nº 141604842 que a executada figura como credora nos autos do processo de nº a 0813657-15.2019.8.20.5001, em trâmite na 9ª Vara Cível desta Comarca, atualmente em grau de recurso. De fato, pesquisando no sistema judicial PJe, constata-se a existência de sentença julgando procedente o pedido da executada, confirmando a medida liminar outrora deferida, "DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as partes e ii) CONDENAR a ré na restituição, porém com retenção de 25% (vinte e cinco por cento), do valor total pago pelo autor, consubstanciado em R$ 129.863,20 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), a ser atualizado monetariamente pelo IGP-M, a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora a contar da citação". Pelo exposto, defiro o pedido formulado na petição de ID nº 141604842, penhorando os possíveis créditos a serem recebidos pelo ora executado RIVELINO MARCOLINO DA SILVA, nos autos da ação nº 0813657-15.2019.8.20.5001, em trâmite na 9ª Vara Cível desta Comarca, até o limite do quantum debeatur da presente ação, atualizado pelo exequente em R$ 33.408,51 (trinta e três mil quatrocentos e oito reais cinquenta e um centavos). Nesses termos, determino a Secretaria Unificada que cumpra as medidas enumeradas a seguir, observando-se a seguinte ordem, independentemente de nova conclusão. I) nos termos do art. 860 do CPC e de modo a resguardar o direito creditório do exequente, lavre-se COM URGÊNCIA termo de penhora no rosto dos autos de nº 0813657-15.2019.8.20.5001, em trâmite na 9ª Vara Cível desta Comarca, com averbação de destaque até o valor de R$ 33.408,51 (trinta e três mil quatrocentos e oito reais cinquenta e um centavos), em prol do exequente WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA, decorrente de crédito a ser satisfeito no presente cumprimento de sentença (0801735-79.2016.8.20.5001). II) Em seguida, oficie-se com urgência ao Gabinete da Vice-Presidência no Pleno, nos autos da Apelação Cível de nº 0813657-15.2019.8.20.5001, para tomar conhecimento da penhora realizada, com a averbação de destaque, até o valor de R$ 33.408,51 (trinta e três mil quatrocentos e oito reais cinquenta e um centavos), em prol do exequente WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA, decorrente de crédito a ser satisfeito no presente cumprimento de sentença (0801735-79.2016.8.20.5001). Junte-se cópia desta decisão ao ofício, ressaltando que o intuito principal da medida é evitar a liberação de eventual valores ao ora executado RIVELINO MARCOLINO DA SILVA, antes da satisfação da dívida cobrada nesse Juízo da 10ª Vara Cível. III) Por fim, voltem os autos para decisão de suspensão até que efetivamente exista crédito em favor do executado, nos autos do processo de nº 0813657-15.2019.8.20.5001, em trâmite na 9ª Vara Cível desta Comarca, apto a ser liberado neste Cumprimento para satisfação da obrigação. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

03/04/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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Expedição de documento (Certidão)

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