Procedimento Comum Cível 0800166-47.2024.8.20.5103 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800166-47.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 08:05

Trânsito em julgado

15/05/2025, 08:04

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:11

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:38

Publicação

22/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800166-47.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. 2. Vieram os autos conclusos para análise, isso após juntada de recibo de pagamento (ID 148355483), dando conta que foram transferidos os valores acordados em favor da parte exequente e do advogado habilitado. 3. É o breve relatório. DECIDO. 4. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de que foram transferidos os valores devidos à parte exequente (ID 148355483) e ao advogado habilitado, não havendo manifestação posterior, com indicação de pendências a serem resolvidas. 5. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito. 7. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes estão dispensados do pagamento das custas processuais, ressaltando que cada uma deverá arcar com os honorários de seus respectivos advogados, isso no caso de inexistir disposição em sentido diverso no ajuste firmado (ID 139474405). 8. Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe. Intimem-se as partes. 9. Considerando a ocorrência da satisfação da obrigação, conforme referido nos itens precedentes, DECLARO a ocorrência de preclusão lógica quanto ao interesse recursal, razão pela qual determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos registros. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2025, 13:03

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:14

Publicação

07/04/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800166-47.2024.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando a certidão de decurso do prazo identificada pelo ID 147183379, DETERMINO: a) intime-se novamente a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar os dados para depósito dos numerários e suas respectivas proporções; b) juntadas as informações, cumpra-se conforme determinado em decisão de ID 145295020. 2. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 13:20

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800166-47.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1. Foram ajuizados Embargos Declaratórios contra a sentença ID 139474405, tendo sido oferecida oportunidade para a parte embargada apresentar defesa (ID 140021818). 2. É o relatório, passo a decidir. 3. Em um primeiro momento, importa esclarecer que o julgamento dos presentes embargos de declaração é uma sentença, não uma decisão interlocutória, pois o objeto do presente julgamento é um recurso, previsto no art. 1.022, do Código de Processo Civil, não podendo haver uma decisão interlocutória julgando o mérito de um recurso. 4. A princípio, o fato de o presente recurso ser julgado pelo próprio Juiz monocrático, induz o estudioso do direito em erro, ao entender que o presente ato jurisdicional é uma decisão interlocutória. Na verdade, com a interposição do recurso – embargos de declaração – é instaurada uma relação processual diversa da inicial, cabendo ao Magistrado, inclusive, analisar os requisitos de admissibilidade, e não conhecer do recurso, por falta de um dos seus requisitos, objetivos ou subjetivos, caso inexistente(s). 5. Feitos os esclarecimentos acima, conheço do presente recurso, considerando que foi interposto tempestivamente, ou seja, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade. 6. Com relação ao mérito, insta ressaltar que, mesmo considerando o zelo do embargante, demonstrado em sua peça recursal, não consigo extrair de suas afirmações qualquer fundamento para o que foi pleiteado. 7. Pretende que na sentença referida no item 1, seja modificado o teor do julgado, sendo demonstrado o inconformismo em relação ao teor da sentença, não sendo este (inconformismo) objeto de embargos de declaração. 8. No que se refere aos fundamentos levantados nos embargos de declaração, percebo que os mesmos apenas demonstram o inconformismo com a sentença objeto do recurso, sem demonstrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, com destaque para o fato de que se é necessário o reexame de provas, tal providências somente deverá ser feita pelo Juízo recursal. 9. Portanto, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida, impõe-se o improvimento dos presentes embargos. DISPOSITIVO. 10. De acordo com as razões acima esposadas, CONHEÇO os presentes embargos, porém, NEGO PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença objeto dos mesmos, considerando que a matéria não é passível de modificação através de embargos de declaração. 11. Dando prosseguimento ao feito, DETERMINO: a) intime-se a demandada Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. para cumprir conforme determinado no item 8, alínea "a", da decisão de ID 126852220. 12. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se. Cumpram-se o determinado no julgado objeto de embargos. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

07/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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