Cumprimento de sentença 0800567-33.2022.8.20.5130 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800567-33.2022.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800567-33.2022.8.20.5130. AUTOR: MARIA LECI PEREIRA RIBEIRO Requerido(a): REU: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (AMIL NATAL) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Trata-se de acordo formulado entre as partes, devidamente homologado por sentença (id. 184763010). A parte demandada anexou aos autos, comprovante de pagamento do acordo pactuado (id. 185643494). Certificou-se o trânsito em julgado. Os autos vieram conclusos para sentença de extinção. Fundamento. Decido. Inicialmente, procedo com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese do término processual quanto: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos. Da análise dos autos, observa-se que, intimada para realizar o cumprimento da sentença, a parte exequente realizou o depósito judicial dos valores devidos (id. 170781301) Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória o presente processo, com fundamento no art. 924, II, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independente de intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Mipibu/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800567-33.2022.8.20.5130. AUTOR: MARIA LECI PEREIRA RIBEIRO Requerido(a): REU: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (AMIL NATAL) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Trata-se de acordo formulado entre as partes, devidamente homologado por sentença (id. 184763010). A parte demandada anexou aos autos, comprovante de pagamento do acordo pactuado (id. 185643494). Certificou-se o trânsito em julgado. Os autos vieram conclusos para sentença de extinção. Fundamento. Decido. Inicialmente, procedo com a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese do término processual quanto: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos. Da análise dos autos, observa-se que, intimada para realizar o cumprimento da sentença, a parte exequente realizou o depósito judicial dos valores devidos (id. 170781301) Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória o presente processo, com fundamento no art. 924, II, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independente de intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Mipibu/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/07/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2026, 17:33

Evolução da Classe Processual

23/06/2026, 14:50

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 11:30

Trânsito em julgado

09/06/2026, 11:28

Decurso de Prazo

21/05/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 16:09

Publicação

30/04/2026, 08:06

Publicação

30/04/2026, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800567-33.2022.8.20.5130. AUTOR: MARIA LECI PEREIRA RIBEIRO Requerido(a): REU: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (AMIL NATAL) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA LECI RIBEIRO, em face de AMIL – Assistência Médica Internacional S/A, estando as partes qualificadas. Acordo extrajudicial firmado entre as partes em id. 183746253. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas. In casu, as partes são maiores e capazes e o objeto desta lide admite transação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea “b” do novo CPC. Com o integral pagamento do valor acordado (até o dia 05/05/2026), façam os autos conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Sem custas. Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Mipibu/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800567-33.2022.8.20.5130. AUTOR: MARIA LECI PEREIRA RIBEIRO Requerido(a): REU: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (AMIL NATAL) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA LECI RIBEIRO, em face de AMIL – Assistência Médica Internacional S/A, estando as partes qualificadas. Acordo extrajudicial firmado entre as partes em id. 183746253. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas. In casu, as partes são maiores e capazes e o objeto desta lide admite transação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea “b” do novo CPC. Com o integral pagamento do valor acordado (até o dia 05/05/2026), façam os autos conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Sem custas. Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Mipibu/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:19

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800567-33.2022.8.20.5130. Réu: AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) DESPACHO Intimem-se as partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para Decisão. Nada requerido, autos conclusos para Sentença. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA LECI PEREIRA RIBEIRO Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)

20/01/2026, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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