Comunicado de Mandado de Prisão 0801878-29.2025.8.20.5300 - TJRN

Comunicado de Mandado de Prisão 0801878-29.2025.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

10/03/2026, 16:22

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:51

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:50

Definitivo

13/04/2025, 11:22

Trânsito em julgado

13/04/2025, 11:22

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:45

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:45

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 07:49

Publicação

07/04/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: 51ª Delegacia de Polícia Civil Jucurutu/RN Acusado(a)(s): ACUSADO: MARCOS VINICIUS DANTAS DE OLIVEIRA, OILSON LUIZ PAULO, UEDERSON ALVES DE FREITAS, WALLYSSON LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO FELIPE MEDEIROS, JUSCELINO SIQUEIRA DE LIMA, JOAO MARCOS RODRIGUES SILVA, MARIA LUZIA LOPES, JOÃO PAULO DA SILVA, FLAVIA CASSIA DA SILVA SANTOS, WILLIAM DA SILVA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS UJUDOCrim SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Processo n°0801878-29.2025.8.20.5300 Trata-se de cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de MARCOS VINICIUS DANTAS DE OLIVEIRA e outros (10), pela suposta prática dos crimes tipificados no art. 2º da Lei nº 12.850/13. As prisões foram efetuadas em 21/03/2025, conforme datam as certidões de cumprimento no ID n° 146200937 em diante. No dia 22/03/2025, os investigados foram conduzidos à audiência de custódia, oportunidade em que foi verificada a legalidade da sua prisão e mantida a segregação, de acordo com a decisão de ID nº 146252118. O Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito ID 146669283. Passamos a decidir. É sabido que as medidas cautelares ou medidas assecuratórias em procedimento criminal, sempre acessórias, dependem de processo de conhecimento. Suas características principais são: a acessorialidade, a provisoriedade, a revogabilidade e a referibilidade. Pois bem, no caso dos autos, foram cumpridos mandados de prisão. Assim, o objeto do presente feito já foi atendido. Desta forma, não há mais sentido continuar em curso tal procedimento cautelar, uma vez que já cumpriu seu objetivo. Assim, JULGAMOS EXTINTO O PRESENTE FEITO, face a não mais presença do binômio utilidade/necessidade. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, se necessário. Ciência ao representante do Ministério Público. Natal/RN, data e hora do sistema. Colegiado da UJUDOCrim (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 13:45

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: 51ª Delegacia de Polícia Civil Jucurutu/RN Acusado(a)(s): ACUSADO: MARCOS VINICIUS DANTAS DE OLIVEIRA, OILSON LUIZ PAULO, UEDERSON ALVES DE FREITAS, WALLYSSON LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO FELIPE MEDEIROS, JUSCELINO SIQUEIRA DE LIMA, JOAO MARCOS RODRIGUES SILVA, MARIA LUZIA LOPES, JOÃO PAULO DA SILVA, FLAVIA CASSIA DA SILVA SANTOS, WILLIAM DA SILVA LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS UJUDOCrim SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Processo n°0801878-29.2025.8.20.5300 Trata-se de cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de MARCOS VINICIUS DANTAS DE OLIVEIRA e outros (10), pela suposta prática dos crimes tipificados no art. 2º da Lei nº 12.850/13. As prisões foram efetuadas em 21/03/2025, conforme datam as certidões de cumprimento no ID n° 146200937 em diante. No dia 22/03/2025, os investigados foram conduzidos à audiência de custódia, oportunidade em que foi verificada a legalidade da sua prisão e mantida a segregação, de acordo com a decisão de ID nº 146252118. O Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito ID 146669283. Passamos a decidir. É sabido que as medidas cautelares ou medidas assecuratórias em procedimento criminal, sempre acessórias, dependem de processo de conhecimento. Suas características principais são: a acessorialidade, a provisoriedade, a revogabilidade e a referibilidade. Pois bem, no caso dos autos, foram cumpridos mandados de prisão. Assim, o objeto do presente feito já foi atendido. Desta forma, não há mais sentido continuar em curso tal procedimento cautelar, uma vez que já cumpriu seu objetivo. Assim, JULGAMOS EXTINTO O PRESENTE FEITO, face a não mais presença do binômio utilidade/necessidade. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, se necessário. Ciência ao representante do Ministério Público. Natal/RN, data e hora do sistema. Colegiado da UJUDOCrim (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV Processo nº: 0801878-29.2025.8.20.5300 51ª Delegacia de Polícia Civil Jucurutu/RN – TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – (Resolução nº 04/2020-TJ/RN) Data e horário: 22/03/2025, às 12h Juiz de Direito: Luiz Cândido de Andrade Villaça Ministério Público: Hermínio Souza Perez Júnior EM AUDIÊNCIA: Apresentação da autuada: Maria Luzia Lopes, qualificada nos autos. Defesa: Leonardo Gomes de Souza Júnior – OAB/RN 9598 Alegações da autuada Maria Luzia Lopes: Ao ser indagada pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Contudo, as algemas foram colocadas de forma muito apertadas em seus pulsos, machucando-a. Apresentação do autuado: Oilson Luiz Paulo, qualificado nos autos. Defesa: Ítalo Hugo Lucena Lopes – OAB/RN 15329 A Alegações do autuado Oilson Luiz Paulo: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: Uederson Alves de Freitas, qualificado nos autos. Defesa: Ítalo Hugo Lucena Lopes – OAB/RN 15329 A Alegações do autuado Uederson Alves de Freitas: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: Pedro Felipe Bezerra de Medeiros, qualificado nos autos. Defesa: Ítalo Hugo Lucena Lopes – OAB/RN 15329 A Alegações do autuado Pedro Felipe Bezerra de Medeiros: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: Juscelino Siqueira de Lima, qualificado nos autos. Defensoria Pública: Luiz Gustavo Alves de Almeida Alegações do autuado Juscelino Siqueira de Lima: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Contudo, foi forçado a fornecer a senha do seu aparelho celular, mediante ameaça em tom agressivo. Apresentação do autuado: Jeferson Santos de Araújo, qualificado nos autos. Defensoria Pública: Luiz Gustavo Alves de Almeida Alegações do autuado Jeferson Santos de Araújo: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: João Paulo da Silva, qualificado nos autos. Defensoria Pública: Luiz Gustavo Alves de Almeida Alegações do autuado João Paulo da Silva: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: Marcos Vinicius Dantas de Oliveira, qualificado nos autos. Defesa: Ariolan Fernandes dos Santos – OAB/RN 7385 Alegações do autuado Marcos Vinicius Dantas de Oliveira: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: Wallysson Lopes de Oliveira, qualificado nos autos. Defesa: Ariolan Fernandes dos Santos – OAB/RN 7385 Alegações do autuado Wallysson Lopes de Oliveira: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação da autuada: Flavia Cassia da Silva Santos, qualificada nos autos. Defesa: Ariolan Fernandes dos Santos – OAB/RN 7385 Alegações da autuada Flavia Cassia da Silva Santos: Ao ser indagada pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: William da Silva Maia, qualificado nos autos. Defesa: Ariolan Fernandes dos Santos – OAB/RN 7385 Alegações do autuado William da Silva Maia: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Contudo, as algemas foram colocadas de forma muito apertadas em seus pulsos, machucando-o. Na espécie, verifica-se que todas as prisões são oriundas de cumprimento do mandado de prisão, cuja ordem foi emitida pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas nos autos n° 0804051-50.2025.8.20.5001. Analisando os casos, para os cumprimentos dos mandados de prisões foram observados os requisitos formais e materiais previstos na norma, não restando eivada de ilegalidade as prisões dos custodiados. Nesse aspecto, registra-se que constam nos autos laudos de exames periciais de todos os custodiados. Assim, entendo que não havendo irregularidades evidentes, resta a este juízo apenas homologar a regularidade dos cumprimentos. Com as informações constantes na presente ata, e nas mídias juntadas, adote os juízos competentes as mediadas que entenderem cabíveis. Cientifique-se o Representante do Ministério Público, a Defensoria Pública, os advogados de defesa e a Autoridade Policial. Registre-se a audiência no sistema SISTAC. Ficam as partes devidamente intimadas em audiência, dispensando-se a assinatura dos presentes em razão dos registros audiovisuais. Ultimadas todas as providências, remetam-se os autos, por dependência, ao juízo em que tramita o processo principal. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

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