Monitória 0808578-98.2024.8.20.5124 - TJRN

Monitória 0808578-98.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 22:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:05

Publicação

13/10/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:25

Publicação

13/10/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808578-98.2024.8.20.5124. Autora: REDETREL - REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA Parte Ré: P N COMERCIO LTDA DESPACHO Analisando os autos para proferir sentença, verifico que, ao longo do interstício processual, foram várias as informações de adimplemento extrajudicial de valores relativos à dívida em que se consubstanciou a presente ação monitória. Observo, por outro lado, que, embora o autor negue que tenha realizado acordo extrajudicial com a parte ré, aceitou, reiteradamente, receber os valores adimplidos por essa; sem qualquer oposição efetiva. Inclusive, em petição última, informou que a ré já havia adimplido o valor total de R$ 65.923,71, sendo que, em momento embrionário do processo, já havia aditado a inicial indicando que o débito, em razão de pagamento parcial e voluntário, perfazia a monta de R$ 66.326,33 (Id 123238157). Ao que parece, operou-se in casu, o instituto da “surrectio”, corolário do princípio da boa-fé contratual. Com efeito, o fato de a autora ter aceitado, de forma continuada e sucessiva, as parcelas de acordo que alegou não ter firmado, aparentemente, implicou na consolidação de uma situação jurídica que conduz à quitação integral do débito em questão, cuja expectativa é legítima pela ré, que adimpliu as 12 parcelas de R$ 5.928,17 ao longo do trâmite processual, conforme comprovantes de pagamento acostados nos autos. Também não há nos autos, aparentemente, pretensão resistida ou, até mesmo, necessidade de provimento jurisdicional. Sendo assim, em observância aos arts. 10 e 493 do CPC, determino a intimação das partes para manifestação em 05 (cinco) dias; podendo, na oportunidade, acostarem aos autos acordo para fins de homologação judicial. Caso a parte autora entenda que ainda existem valores remanescentes a serem adimplidos, deverá indicá-los precisamente em Juízo. Após a parte ré deverá ser intimada para manifestação em 05 (cinco) dias. Posteriormente, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN¹ Número do Parte

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808578-98.2024.8.20.5124. Autora: REDETREL - REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA Parte Ré: P N COMERCIO LTDA DESPACHO Analisando os autos para proferir sentença, verifico que, ao longo do interstício processual, foram várias as informações de adimplemento extrajudicial de valores relativos à dívida em que se consubstanciou a presente ação monitória. Observo, por outro lado, que, embora o autor negue que tenha realizado acordo extrajudicial com a parte ré, aceitou, reiteradamente, receber os valores adimplidos por essa; sem qualquer oposição efetiva. Inclusive, em petição última, informou que a ré já havia adimplido o valor total de R$ 65.923,71, sendo que, em momento embrionário do processo, já havia aditado a inicial indicando que o débito, em razão de pagamento parcial e voluntário, perfazia a monta de R$ 66.326,33 (Id 123238157). Ao que parece, operou-se in casu, o instituto da “surrectio”, corolário do princípio da boa-fé contratual. Com efeito, o fato de a autora ter aceitado, de forma continuada e sucessiva, as parcelas de acordo que alegou não ter firmado, aparentemente, implicou na consolidação de uma situação jurídica que conduz à quitação integral do débito em questão, cuja expectativa é legítima pela ré, que adimpliu as 12 parcelas de R$ 5.928,17 ao longo do trâmite processual, conforme comprovantes de pagamento acostados nos autos. Também não há nos autos, aparentemente, pretensão resistida ou, até mesmo, necessidade de provimento jurisdicional. Sendo assim, em observância aos arts. 10 e 493 do CPC, determino a intimação das partes para manifestação em 05 (cinco) dias; podendo, na oportunidade, acostarem aos autos acordo para fins de homologação judicial. Caso a parte autora entenda que ainda existem valores remanescentes a serem adimplidos, deverá indicá-los precisamente em Juízo. Após a parte ré deverá ser intimada para manifestação em 05 (cinco) dias. Posteriormente, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN¹ Número do Parte

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:11

Mero expediente

02/10/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 21:31

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 20:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:19

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808578-98.2024.8.20.5124. Autora: REDETREL - REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA Parte Ré: P N COMERCIO LTDA DESPACHO Analisando os autos para proferir sentença, verifico que, ao longo do interstício processual, foram várias as informações de adimplemento extrajudicial de valores relativos à dívida em que se consubstanciou a presente ação monitória. Observo, por outro lado, que, embora o autor negue que tenha realizado acordo extrajudicial com a parte ré, aceitou, reiteradamente, receber os valores adimplidos por essa; sem qualquer oposição efetiva. Inclusive, em petição última, informou que a ré já havia adimplido o valor total de R$ 65.923,71, sendo que, em momento embrionário do processo, já havia aditado a inicial indicando que o débito, em razão de pagamento parcial e voluntário, perfazia a monta de R$ 66.326,33 (Id 123238157). Ao que parece, operou-se in casu, o instituto da “surrectio”, corolário do princípio da boa-fé contratual. Com efeito, o fato de a autora ter aceitado, de forma continuada e sucessiva, as parcelas de acordo que alegou não ter firmado, aparentemente, implicou na consolidação de uma situação jurídica que conduz à quitação integral do débito em questão, cuja expectativa é legítima pela ré, que adimpliu as 12 parcelas de R$ 5.928,17 ao longo do trâmite processual, conforme comprovantes de pagamento acostados nos autos. Também não há nos autos, aparentemente, pretensão resistida ou, até mesmo, necessidade de provimento jurisdicional. Sendo assim, em observância aos arts. 10 e 493 do CPC, determino a intimação das partes para manifestação em 05 (cinco) dias; podendo, na oportunidade, acostarem aos autos acordo para fins de homologação judicial. Caso a parte autora entenda que ainda existem valores remanescentes a serem adimplidos, deverá indicá-los precisamente em Juízo. Após a parte ré deverá ser intimada para manifestação em 05 (cinco) dias. Posteriormente, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN¹ Número do Parte

09/10/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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