Execução Fiscal 0829256-09.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 482,28

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

ADRIANA SOUSA SANTIAGO DE FREITAS

CNPJ

Reu

ADRIANA SOUSA SANTIAGO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 24/10/2024

30/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:41

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2024, 07:07

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:13

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:03

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 24/10/2024

30/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 07:07

Despacho

•24/06/2024, 09:49

29/08/2024, 14:41

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2024, 07:07

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:13

Juntada de certidão

23/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:14

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:12

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:23

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:45

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:27

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:27

Recebidos os autos

07/08/2023, 14:06

Juntada de despacho

07/08/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0829256-09.2015.8.20.5106 Polo ativo MUNICÍPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo ADRIANA SOUSA SANTIAGO DE FREITAS e outros Advogado(s): EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 924, INCISO II, CPC. PARCELAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA. ARTIGO 151, INCISO VI, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRI

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 12:22

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0829256-09.2015.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos eletrônicos verifico que foi interposto recurso de Apelação em face da sentença proferida por este juízo. A Parte executada não foi citada, nem tampouco constituiu advogado. Portanto, torna-se desnecessário a intimação do executado para apresentar contrarrazões, devendo o feito aguardar em Secretaria o decurso de tal prazo (arts. 183, 1.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:41

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:14

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/01/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:36

Processo Reativado

31/10/2022, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:33

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 26/06/2022 12:27.

29/06/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:32

Processo Desarquivado

06/06/2022, 10:25

Arquivado Provisoramente

31/08/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

15/08/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 16:00

Juntada de certidão

22/07/2020, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2020, 17:26

Conclusos para decisão

21/07/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/07/2020, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2020, 15:31

Juntada de Petição de diligência

09/07/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 11:09

Conclusos para decisão

23/06/2020, 09:36

Juntada de certidão

01/06/2020, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2020, 14:52

Juntada de Petição de diligência

03/05/2020, 14:52

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 19:01

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:25

Juntada de termo

18/02/2020, 13:24

Juntada de certidão

19/12/2019, 11:50

Juntada de termo

18/12/2019, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/10/2019 23:59:59.

29/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:46

Juntada de certidão

13/08/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 17:43

Conclusos para julgamento

14/05/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 09:09

Juntada de certidão

14/05/2019, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2019, 16:12

Conclusos para despacho

05/11/2018, 14:12

Juntada de certidão

05/11/2018, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 16:54

Conclusos para despacho

08/05/2017, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 11:24

Mudança de Classe Processual

26/11/2015, 14:53

Conclusos para despacho

25/11/2015, 16:22

Distribuído por dependência

25/11/2015, 16:22

Despacho

•18/03/2024, 17:03

Despacho

•17/01/2024, 10:23

Despacho

•28/08/2023, 16:33

Acórdão

•06/06/2023, 15:26

Despacho

•28/04/2023, 07:32

Despacho

•27/04/2023, 21:57

Despacho

•28/02/2023, 09:41

Sentença

•19/08/2022, 14:52

Despacho

•09/06/2022, 16:08

Despacho

•06/06/2022, 14:31

Decisão

•21/07/2020, 17:26

Despacho

•23/06/2020, 11:09

Despacho

•18/02/2020, 19:01

Todos os documentos(19)

Sentença

•26/07/2024, 07:07

Despacho

•24/06/2024, 09:49

Despacho

•18/03/2024, 17:03

Despacho

•17/01/2024, 10:23

Despacho

•28/08/2023, 16:33

Acórdão

•06/06/2023, 15:26

Despacho

•28/04/2023, 07:32

Despacho

•27/04/2023, 21:57

Despacho

•28/02/2023, 09:41

Sentença

•19/08/2022, 14:52

Despacho

•09/06/2022, 16:08

Despacho

•06/06/2022, 14:31

Decisão

•21/07/2020, 17:26

Despacho

•23/06/2020, 11:09

Despacho

•18/02/2020, 19:01

Despacho

•22/05/2019, 17:42

Decisão

•11/03/2019, 16:12

Despacho

•29/08/2018, 16:54

Despacho

•09/05/2016, 11:24