Execução Fiscal 0819550-02.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.826,05

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

SAL VAQUEIRO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO GOMES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:11

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:09

Juntada de intimação de pauta

11/07/2025, 08:09

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:07

Outras Decisões

17/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de recomendação

14/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:10

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:11

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:10

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:09

Juntada de intimação de pauta

11/07/2025, 08:09

Recebidos os autos

11/07/2025, 08:09

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 19:03

Decisão

•17/02/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:07

Outras Decisões

17/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de recomendação

14/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 17:17

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:08

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:54

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:18

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:36

Juntada de diligência

10/06/2024, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:31

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 15:40

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:42

Juntada de termo

26/06/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

26/04/2023, 14:41

Publicado Intimação em 19/04/2023.

26/04/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0819550-02.2015.8.20.5106 DESPACHO I - Compulsando os autos, constata-se que houve redirecionamento ex officio da presente execução para o sócio da Parte Executada, razão pela qual chamo o feito à boa ordem processual para anular todos os atos praticados a partir do ID n. 50510505, inclusive eventuais medidas restritivas e constritivas que tenham sido feitas em face do redirecionado. I

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:30

Juntada de certidão

03/03/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:54

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:11

Juntada de certidão

12/12/2022, 09:11

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:04

Desentranhado o documento

04/10/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 09:57

Juntada de certidão

12/07/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:52

Juntada de certidão

06/01/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 17:19

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:04

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:30

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE LIMA em 10/06/2021 23:59.

13/06/2021, 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2021, 08:46

Juntada de Petição de diligência

03/06/2021, 08:46

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:08

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:30

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:21

Juntada de certidão

09/01/2021, 19:22

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:10

Juntada de certidão

28/09/2020, 14:56

Juntada de certidão

03/09/2020, 15:31

Juntada de certidão

06/08/2020, 15:54

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 15:26

Juntada de certidão

20/05/2020, 15:18

Juntada de certidão

24/04/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 15:20

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:17

Juntada de termo

17/04/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2020, 17:35

Juntada de Petição de diligência

12/02/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:32

Juntada de certidão

17/12/2019, 10:40

Outras Decisões

04/11/2019, 17:16

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:09

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 09:42

Juntada de certidão

12/06/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 11:10

Conclusos para despacho

13/11/2018, 12:59

Juntada de certidão

13/11/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 17:41

Conclusos para despacho

02/10/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 17:54

Juntada de mandado

09/08/2018, 13:43

Juntada de Petição de mandado

09/08/2018, 13:43

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 08:51

Conclusos para despacho

28/05/2018, 16:07

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/05/2018, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 11:15

Conclusos para despacho

24/08/2017, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 16:18

Conclusos para despacho

29/07/2015, 13:52

Distribuído por sorteio

29/07/2015, 13:52

Sentença

•11/11/2024, 17:17

Despacho

•19/09/2024, 17:08

Despacho

•01/08/2024, 10:18

Despacho

•03/03/2023, 15:32

Despacho

•13/12/2022, 09:54

Despacho

•06/05/2022, 18:04

Despacho

•26/08/2021, 17:19

Despacho

•20/04/2020, 06:17

Decisão

•04/11/2019, 17:16

Despacho

•21/02/2019, 16:32

Despacho

•08/10/2018, 17:40

Despacho

•23/08/2018, 17:53

Despacho

•06/06/2018, 08:48

Todos os documentos(17)

Acórdão

•09/05/2025, 19:03

Decisão

•17/02/2025, 11:44

Sentença

•11/11/2024, 17:17

Despacho

•19/09/2024, 17:08

Despacho

•01/08/2024, 10:18

Despacho

•03/03/2023, 15:32

Despacho

•13/12/2022, 09:54

Despacho

•06/05/2022, 18:04

Despacho

•26/08/2021, 17:19

Despacho

•20/04/2020, 06:17

Decisão

•04/11/2019, 17:16

Despacho

•21/02/2019, 16:32

Despacho

•08/10/2018, 17:40

Despacho

•23/08/2018, 17:53

Despacho

•06/06/2018, 08:48

Despacho

•08/11/2017, 09:25

Despacho

•14/09/2015, 16:10