Execução Fiscal 0819268-61.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 713,87

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:37

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:37

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/03/2024, 11:01

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:10

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:59

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:37

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:37

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:36

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 16:54

Despacho

•14/12/2023, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2024, 16:54

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

18/03/2024, 11:01

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:10

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:06

Juntada de certidão

25/09/2023, 10:05

Juntada de intimação de pauta

19/09/2023, 16:46

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0819268-61.2015.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo ISLA THAMARA FERREIRA CUNHA Advogado(s): EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DOS ARTS. 924 E 925 DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. PARCELAMENTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A TRANSAÇÃO EXTINTIVA DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO ADIMPLEME

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819268-61.2015.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 26-06-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 10:41

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0819268-61.2015.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos eletrônicos verifico que foi interposto recurso de Apelação em face da sentença proferida por este juízo. A Parte executada não constituiu advogado. Portanto, torna-se desnecessário a intimação do executado para apresentar contrarrazões, devendo o feito aguardar em Secretaria o decurso de tal prazo (arts. 183, 1.009 e 1.010, NCPC). Por t

18/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 08:56

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:37

Processo Reativado

01/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de recurso de apelação

19/01/2023, 08:15

Juntada de certidão

10/01/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 13:48

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:14

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/06/2022 13:19.

24/06/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

07/06/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 20:33

Processo Desarquivado

03/06/2022, 11:23

Juntada de certidão

03/12/2019, 13:16

Arquivado Provisoramente

14/10/2019, 14:18

Juntada de certidão

04/09/2019, 14:27

Juntada de certidão

14/06/2019, 10:16

Juntada de certidão

12/04/2019, 13:12

Processo Desarquivado

04/09/2018, 15:28

Arquivado Provisoramente

11/09/2017, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2017, 16:16

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:09

Juntada de certidão

29/03/2017, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2017, 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2017, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 10:01

Conclusos para despacho

10/10/2016, 08:56

Juntada de certidão

10/10/2016, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 16:25

Conclusos para despacho

31/08/2016, 09:46

Juntada de certidão

12/07/2016, 14:09

Juntada de certidão

30/05/2016, 10:51

Juntada de certidão

09/05/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 16:02

Decorrido prazo de ISLA THAMARA FERREIRA CUNHA em 11/02/2016 23:59:59.

12/02/2016, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2016, 12:15

Expedição de Mandado.

15/09/2015, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2015, 10:38

Conclusos para despacho

27/07/2015, 13:54

Distribuído por sorteio

27/07/2015, 13:54

Despacho

•26/09/2023, 16:42

Acórdão

•29/06/2023, 15:29

Despacho

•03/03/2023, 08:56

Sentença

•19/08/2022, 13:48

Despacho

•07/06/2022, 16:56

Decisão

•04/09/2017, 16:16

Decisão

•24/03/2017, 15:01

Despacho

•26/09/2016, 16:21

Despacho

•28/07/2015, 10:22