Execução Fiscal 0802964-84.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO

CPF

Reu

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA

CPF

Reu

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO

OAB/RN 12434·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO

OAB/RN 15566·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 4780·CPF·Representa: Réu

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RN 17162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

15/04/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 18:21

Mero expediente

13/02/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 13:11

Documento (Certidão)

12/02/2026, 13:10

Documento (Certidão)

12/02/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 08:59

Documento (Certidão)

01/10/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 11:39

Todas as movimentações(133)

Mero expediente

15/04/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:51

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2026, 18:21

Mero expediente

13/02/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 13:11

Documento (Certidão)

12/02/2026, 13:10

Documento (Certidão)

12/02/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 08:59

Documento (Certidão)

01/10/2025, 11:37

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 11:39

Outras Decisões

28/07/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 20:24

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:23

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:20

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:20

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:19

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:18

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:18

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:18

Publicação

07/04/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MUNICÍPIO DE MOSSORO Réu: ECOCIL - Empresa de Construções Civis LTDA D E C I S Ã O Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Além do mais, ao analisar os autos do Agravo de Instrumento n° 0801883-43.2025.8.20.0000, verifico que não foi requerido efeito suspensivo, conforme documento em anexo. Sendo assim, cumpra-se a parte final constante na decisão de ID n° 137514238, qual seja, proceda a Secretaria com a consulta de bens junto ao sistema INFOJUD. Deverá a Secretaria observar a inserção do documento do INFOJUD, no PJe, em sigilo, com autorização de visualização restrita às partes do processo, em razão do sigilo fiscal de dados. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0802964-84.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. P.I. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:00

Outras Decisões

25/02/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:40

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 09:02

Documento (Certidão)

21/02/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:21

Trânsito em julgado

18/02/2025, 12:16

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 11:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/01/2025, 11:17

Decurso de Prazo

10/10/2024, 04:17

Decurso de Prazo

10/10/2024, 04:17

Decurso de Prazo

10/10/2024, 02:23

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 14:04

Decurso de Prazo

27/09/2024, 04:38

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:49

Petição (Contra-razões)

26/09/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:22

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:19

Petição (Embargos de declaração)

03/09/2024, 16:29

Exceção de pré-executividade

23/08/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:03

Mero expediente

07/06/2024, 08:39

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 20:31

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 12:03

Outras Decisões

24/01/2024, 10:08

Documento (Certidão)

19/01/2024, 12:52

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 12:58

Decurso de Prazo

26/09/2023, 03:32

Mero expediente

25/09/2023, 09:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 13:39

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2023, 20:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 20:01

Documento (Certidão)

02/08/2023, 08:17

Documento (Certidão)

27/06/2023, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2023, 14:27

Documento (Certidão)

26/04/2023, 13:37

Documento (Certidão)

02/03/2023, 16:25

Documento (Certidão)

02/03/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 07:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 10:11

Documento (Certidão)

03/10/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 14:54

Mero expediente

29/09/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 12:29

Decurso de Prazo

17/07/2022, 11:45

Decurso de Prazo

17/07/2022, 11:45

Decurso de Prazo

21/06/2022, 17:30

Mero expediente

24/05/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 10:45

Exceção de pré-executividade

25/02/2022, 13:53

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 23:53

Mero expediente

29/03/2021, 08:55

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2020, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2020, 23:42

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/02/2020, 01:27

Mero expediente

17/12/2019, 15:34

Conclusão (para decisão)

29/10/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 11:02

Outras Decisões

14/10/2019, 18:18

Conclusão (para decisão)

04/07/2019, 12:29

Decurso de Prazo

04/07/2019, 12:28

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/07/2018, 07:12

Decurso de Prazo

01/02/2018, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2017, 15:14

Mero expediente

29/11/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2016, 09:23

Petição (Embargos de declaração)

28/09/2016, 17:57

Exceção de incompetência

27/09/2016, 16:56

Documento (Certidão)

27/05/2016, 12:04

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 10:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2016, 21:24

Documento (Certidão)

13/10/2015, 15:44

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2015, 13:46

Mero expediente

26/02/2015, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 10:03

Distribuição (sorteio)

26/02/2015, 10:03