Execução de Título Extrajudicial 0803271-28.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803271-28.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executado: SORAYA MARIA DOS SANTOS Advogado: Advogado(s) do reclamado: ADRISON DE ATHAYDE VILELA CID SILVA] D E S P A C H O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803271-28.2016.8.20.5001 Exeqüente:MARCUS ANTONIO DOS SANTOS e outros (3) Advogado:Advogado(s) do reclamante: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 99.093,33 (noventa e nove mil noventa e três reais e trinta e três centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de (id 119879863). Em petição de id 135673074, o advogado da parte exequente, requer a análise do requerimento de cumprimento de sentença formulado no id 118448993, o qual trata de honorários sucumbenciais devido pela parte executada Soraya Maria dos Santos, conforme dispositivo a seguir: CONDENO a parte demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito obtido pelos autores - ou seja, o valor proporcional à parte dos autores, considerando a complexidade apresentada pela natureza da causa, atualizado pelo índice INPC desde o ajuizamento da ação (02/02/2016), a teor do disposto no art. 85, § 2º, do CPC/15. Sobre os honorários incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma simples, contados do trânsito em julgado da sentença (art. 85, § 16, do CPC/15), com a ressalva de que a parte demandada é beneficiária da justiça gratuita ". Antes de análise do pedido, intime-se a executada, para se pronunciar, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. Após, à conclusão. Aguardem-se os demais depósitos judiciais. P.I.C Natal/RN, 25 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: MARCUS ANTONIO DOS SANTOS e outros (3) Advogado:Advogado(s) do reclamante: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA Executado: SORAYA MARIA DOS SANTOS Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803271-28.2016.8.20.5001 Trata-se de ação de execução oriunda de vara de família, com bem imóvel indicado à venda judicial. Foi requerida a remição do bem e deferida mediante decisão de id 100930384, uma vez desfeita por determinação judicial proferida no mandado de segurança nº 0808576-14.2023.8.20.0000, com o prosseguimento da arrematação de id 98902999. Decido. Houve o depósito judicial referente à alienação judicial desfeita, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme id's 102208785, 102208785, 102712712 e 102712709. Devolva-se o valor acima, ao alienante Cledilson Alves da Silva, qualificado nos autos. Dê-se prosseguimento a arrematação de id 98902999. Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Do valor depositado, bem como dos demais depósitos judiciais, que seja destinado 20% a titulo de honorários advocatícios, enquanto o restante, dividido igualitariamente aos no total de 05 (cinco) herdeiros, devendo o valor da parte requerida e herdeira, SORAYA MARIA DOS SANTOS, ser debitado eventual débito de IPTU, tendo em vista que é usufrutuária do imóvel arrematado. Defiro ainda o pedido de retenção do valor destinado a herdeira requerida, SORAYA MARIA DOS SANTOS, para o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor do proveito obtido pelos autores, conforme sentença de id 78169544. P.I.C Natal, 8 de abril de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MARCUS ANTONIO DOS SANTOS e outros (3) Advogado:Advogado(s) do reclamante: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA Executado: SORAYA MARIA DOS SANTOS Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803271-28.2016.8.20.5001 Trata-se de Ação oriunda da vara de família e sucessão, para venda de bem imóvel partilhado. Houve a arrematação, nos termos do Auto de Arrematação de id. A parte requerente, em petição de id 99659257, informa que o imóvel objeto da arrematação realizada em 12 de abril de 2023, conforme Auto de Arrematação de id 98902999, pelo preço de R$ 99.093,33 (noventa e nove mil noventa e três reais e trinta e três centavos), com pagamento parcelado, se revela muito aquém da realidade. Assim, para que não ocorra prejuízo irreversível aos herdeiros, requer a venda remição do bem, nos termos do art. 826 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias, para o efetivo pagamento do valor da avaliação. A parte arrematante contestou o pedido, sob a alegação de decurso do prazo para a remição da dívida, previsto no art. 903, § 2º do CPC, bem como ausência de qualquer prova impugnando o laudo de avaliação. Decido. Tendo em vista que não houve expedição da respectiva carta de arrematação, ora contestada, tenho a parte arrematante como parte ilegítima para quaisquer requerimentos, conforme art. 903, § 4º, do CPC. Considerando que diante do preço da arrematação, com pagamento parcelado e ainda, de forma rateada, em favor dos 05 (cinco) herdeiros, acrescida das despesas processuais e honorários, poderá acarretar prejuízos aos litigantes, defiro em parte, o pedido. Determino o prazo de 30 (trinta) dias, para que as partes efetuem o depósito judicial, no valor da avaliação, restando suspensos os efeitos da arrematação, até o decurso do prazo acima concedido. Após, venham os autos conclusos. P.I Natal, 29 de maio de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MARCUS ANTONIO DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s) do reclamante: ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA Executado: SORAYA MARIA DOS SANTOS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0803271-28.2016.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 74151323). Inclua-se o bem penhorado, em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 12 de abril de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 12 de abril de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 7 de março de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

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