Execução de Título Extrajudicial 0804741-98.2024.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804741-98.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

16/12/2025, 17:02

Documento (Certidão)

01/07/2025, 14:51

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:14

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:42

Publicação

05/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804741-98.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO 1. Considerando que a executada não foi localizada, bem como diante da possibilidade de a parte exequente informar, a qualquer tempo, a existência de bens a penhorar, nos termos do estabelecido no art. 921, inciso III e §1º, do CPC, SUSPENDO o presente processo por 01 (um) ano e determino que a Secretaria cumpra o seguinte: a) mantenham-se os autos SUSPENSOS, com a ressalva de que a suspensão é válida por 01 (um) ano. b) Passado o período referido, inicia-se o prazo de 05 (cinco) anos da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §3º do CPC, devendo ser providenciada a inclusão no sistema da movimentação de processo arquivado e, caso, a parte exequente não dê seguimento a execução dentro dos cinco anos, deverão os autos retornar conclusos para o reconhecimento da prescrição da executiva. 2. Publique-se. Intime-se. Permaneçam os autos SUSPENSOS, com a informação no sistema acerca do dia da suspensão, para fins de posterior contagem do prazo da prescrição intercorrente quinquenal. CURRAIS NOVOS, 2 de junho de 2025 (documento assinado eletronicamente) Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 08:22

Execução frustrada

03/06/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804741-98.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte exequente para que indique outros meios para obtenção do endereço atualizado da parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. Currais Novos/RN, data da assinatura no Pje. Ricardo Antônio M. Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

03/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 12:26

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804741-98.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por HS MÓVEIS – REDE UNILAR, em face de FÁBIA COSTA DA SILVA, pelos fatos e fundamentos referidos na exordial. A parte requerida, citada por edital, apresentou exceção de pré-executividade por meio da Defensoria Pública, oportunidade na qual foi formulado pedido de nulidade da citação editalícia (ID 147433992). A parte autora manifestação à exceção de pré-executividade (ID 147650471). É o que importa relatar. Decido. Inicialmente, cumpre analisar a preliminar de nulidade da citação por edital suscitada na exceção de pré-executividade. É cediço que a citação pessoal prefere às modalidades de citação ficta e que a citação por edital somente pode ser efetivada após o esgotamento de todas as tentativas de citação pessoal do réu. No caso dos autos, observo que, de fato, não foram realizadas pesquisas nos demais sistemas judiciais (INFOJUD e RENAJUD), bem como que a invalidade da citação é vício processual dos mais graves, que macula a própria formação da relação jurídica processual. Assim, ACOLHO a preliminar de nulidade da citação editalícia suscitada na exceção de pré-executividade oposta em ID 147433992. Por conseguinte, tendo em vista que em consulta ao sistema INFOJUD foi localizado endereço diverso do que consta nos autos, determino que seja expedido novo mandado de citação no endereço que consta na consulta em anexo a esta decisão. Em caso da diligência não lograr êxito, determino ainda a consulta de endereço no sistema RENAJUD, devendo em caso de ser localizado novo endereço não diligenciado nos autos ser expedido, desde já, mandado de citação. Não logrando êxito as diligências, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão. Publicado no Pje. Intimem-se. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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