Execução Fiscal 0813766-44.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.862,12

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

HIDRAUFLEX RETENTORES E MANGUEIRAS HIDRAULICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KELLIANNE PINHEIRO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/10/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:30

Outras Decisões

28/09/2025, 06:19

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:53

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

17/03/2025, 20:16

Juntada de certidão

17/03/2025, 20:16

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/10/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:30

Outras Decisões

28/09/2025, 06:19

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:23

Documentos

Decisão

•28/09/2025, 06:19

Sentença

•03/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:53

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

17/03/2025, 20:16

Juntada de certidão

17/03/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:43

Juntada de certidão

17/02/2025, 10:42

Juntada de diligência

12/02/2025, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 11:25

Juntada de certidão

11/02/2025, 05:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 10:25

Juntada de diligência

07/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:56

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 20:55

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 20:51

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:30

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:11

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

15/03/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

15/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n. 0813766-44.2015.8.20.5106 DESPACHO Tendo em vista a citação negativa e posteriormente a busca no sistema RENAJUD (ID n. 90492274), com nova atualização de endereço, entendo de bom alvitre determinar que: a) em cumprimento ao art. 8º, inciso I, da LEF a citação seja feita por Carta com Aviso de Recebimento; b) na hipótese de diligência negativa, voltem-me conclusos. Ciência à exequente,

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 06:06

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:34

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:34

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 09:49

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:44

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:59

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:41

Juntada de termo

28/09/2021, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2021, 23:19

Juntada de Petição de diligência

11/09/2021, 23:19

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 13:44

Juntada de certidão

01/08/2021, 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 07/06/2021 23:59.

12/06/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:55

Juntada de certidão

13/04/2021, 15:46

Outras Decisões

05/03/2021, 10:00

Conclusos para decisão

04/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 08:29

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:27

Juntada de certidão

11/09/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 10:41

Conclusos para despacho

20/08/2020, 08:37

Juntada de certidão

17/08/2020, 10:49

Juntada de certidão

16/08/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:35

Conclusos para decisão

07/07/2020, 09:59

Juntada de certidão

06/07/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:00

Conclusos para despacho

20/05/2020, 09:17

Juntada de certidão

19/05/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 07:42

Conclusos para despacho

07/04/2020, 11:55

Juntada de termo

07/04/2020, 11:54

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:28

Juntada de certidão

03/03/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 11:37

Conclusos para despacho

18/02/2020, 08:28

Juntada de termo

07/02/2020, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2020, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 11:23

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:54

Juntada de termo

03/12/2019, 09:51

Juntada de certidão

20/11/2019, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 16:55

Conclusos para despacho

16/09/2019, 10:02

Juntada de termo

16/09/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/06/2018, 13:58

Juntada de certidão

21/06/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 16:22

Conclusos para despacho

12/12/2017, 16:56

Juntada de certidão

12/12/2017, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/11/2017, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 10:39

Juntada de certidão

02/10/2017, 14:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2017, 15:31

Juntada de certidão

10/08/2017, 16:37

Conclusos para julgamento

28/06/2017, 09:14

Juntada de certidão

31/01/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 11:28

Conclusos para despacho

21/09/2016, 16:15

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2016, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 13:19

Conclusos para despacho

16/08/2016, 09:28

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 09:26

Expedição de Mandado.

24/09/2015, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 16:33

Conclusos para despacho

03/06/2015, 14:24

Distribuído por sorteio

03/06/2015, 14:24

Despacho

•21/03/2025, 11:38

Despacho

•17/02/2025, 11:32

Despacho

•24/10/2022, 06:06

Despacho

•16/08/2022, 09:49

Despacho

•02/02/2022, 15:44

Despacho

•03/11/2021, 18:59

Decisão

•05/03/2021, 10:00

Despacho

•29/10/2020, 08:29

Despacho

•20/08/2020, 10:41

Despacho

•07/07/2020, 10:35

Despacho

•20/05/2020, 17:00

Despacho

•08/04/2020, 07:42

Despacho

•18/02/2020, 11:37

Todos os documentos(24)

Decisão

•28/09/2025, 06:19

Sentença

•03/06/2025, 11:36

Despacho

•21/03/2025, 11:38

Despacho

•17/02/2025, 11:32

Despacho

•24/10/2022, 06:06

Despacho

•16/08/2022, 09:49

Despacho

•02/02/2022, 15:44

Despacho

•03/11/2021, 18:59

Decisão

•05/03/2021, 10:00

Despacho

•29/10/2020, 08:29

Despacho

•20/08/2020, 10:41

Despacho

•07/07/2020, 10:35

Despacho

•20/05/2020, 17:00

Despacho

•08/04/2020, 07:42

Despacho

•18/02/2020, 11:37

Despacho

•03/12/2019, 11:23

Despacho

•16/09/2019, 16:55

Decisão

•11/03/2019, 16:49

Despacho

•25/09/2018, 15:16

Despacho

•12/06/2018, 16:19

Sentença

•22/08/2017, 15:31

Despacho

•05/10/2016, 11:26

Despacho

•17/08/2016, 15:41

Despacho

•08/06/2015, 16:33