Cumprimento de sentença 0816561-08.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0816561-08.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816561-08.2019.8.20.5001. REQUERENTE: CIA AVICOLA MASSANGANA CIAMA REQUERIDO: BELLA NATAL RESTAURANTE EIRELI - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença paralisado por inércia da parte exequente. Demonstrado o desinteresse no prosseguimento do feito, arquive-se, cumpridas as formalidades legais, com baixa na distribuição. Caso a parte exequente pretenda prosseguir com o processo, deverá apresentar o requerimento, indicando as medidas pretendidas. P.I.C. NATAL/RN, 5 de maio de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/05/2025, 00:00

Definitivo

07/05/2025, 16:32

Documento (Certidão)

07/05/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:55

Mero expediente

05/05/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 11:21

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 00:28

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:28

Publicação

07/04/2025, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: CIA AVICOLA MASSANGANA CIAMA Réu: BELLA NATAL RESTAURANTE EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas para a expedição do edital, que podem ser recolhidas através da emissão de ordem de pagamento no menu "Custas" dentro dos autos processuais no Sistema PJe, grupo de serviço TABELA VII - ATOS DIVERSOS, devendo juntar aos autos a referida guia, juntamente com o comprovante de pagamento. Natal, 2 de abril de 2025. HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0816561-08.2019.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:30

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0816561-08.2019.8.20.5001. AUTOR: CIA AVICOLA MASSANGANA CIAMA REU: BELLA NATAL RESTAURANTE EIRELI - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por CIA AVICOLA MASSANGANA CIAMA em face de BELLA NATAL RESTAURANTE EIRELI – ME, partes devidamente qualificadas. Disse a parte autora que é credora da parte ré no importe de R$ 1.627,97 (hum mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), possuindo prova escrita suficiente para o ajuizamento da ação monitória. Requereu o pagamento de R$ 1.627,97 (hum mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos). Juntou documentos. Deferida a expedição de mandado de pagamento. Determinada a citação da parte ré por edital e a intimação da Defensoria Pública para atuar como curadora especial. A DPE/RN apresentou embargos à monitória, requerendo o afastamento dos efeitos da revelia e suscitando a negativa geral dos fatos. O processo veio concluso. É o relatório. Decido. Analisando o processo, reputo evidente que as provas documentais acostadas, quais sejam as notas fiscais, boletos e demonstrativos do débito, comprovam o direito vindicado na presente ação monitória, sobretudo diante da inexistência de outros fatores capazes de afastar o crédito da autora. Outrossim, na condição de curadora especial, a DPE/RN tão somente ofertou negativa geral dos fatos, insuficiente para desconstituir o direito autoral. Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios opostos. Na forma do art. 702, §8º, do Código de Processo Civil, constituo de pleno direito o título executivo judicial no valor R$ 1.627,97 (hum mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento) a.m., tudo a partir do vencimento da dívida líquida e positiva. Manifestando-se a autora para prosseguimento do processo, traga aos autos a memória atualizada do débito, nos moldes definidos nesta sentença, para fins de cumprimento, de acordo com o art. 702, §8º c/c 523, do Código de Processo Civil. Ainda, condeno a ré no ônus da sucumbência, atinente às despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Natal/RN, 29 de julho de 2024. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0816561-08.2019.8.20.5001. AUTOR: CIA AVICOLA MASSANGANA CIAMA RÉU: BELLA NATAL RESTAURANTE EIRELI - ME EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA, Juiz(a) de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei. FAZ SABER, para conhecimento público, e a quem interessar intervir como litisconsorte, nos termos do art. 94 da Lei nº 8.078/1990, que tramita por este Juízo a Ação MONITÓRIA (40), processo sob nº 0816561-08.2019.8.20.5001, proposta por CIA AVICOLA MASSANGANA CIAMA contra BELLA NATAL RESTAURANTE EIRELI - ME, que, pela publicação do presente edital fica(m) CITADO(S): BELLA NATAL RESTAURANTE EIRELI - ME, CNPJ: 26.563.822/0001-74, com último endereço no Shopping Cidade Jardim, 340, Avenida Engenheiro Roberto Freire 2920, Capim Macio, NATAL - RN - CEP: 59080-900, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze (15) dias proceder ao pagamento do montante constante da inicial, devidamente atualizado nos termos pactuados, acrescidos de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando isento das custas processuais OU para, no mesmo prazo de quinze (15) dias, opor Embargos. Advertência: Não sendo pago o valor exigido, nem sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701 §2.º do CPC). Faz-se necessário advertir que em caso de revelia será nomeado curador especial (Art. 257, IV do CPC/2015). E, para que ninguém alegasse ignorância, mandou o MM Juiz de Direito desta 16ª Vara Cível da Comarca de Natal expedir o presente edital, que será publicado na forma do artigo 257 do NCPC. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço abaixo, utilizando-se os códigos a seguir: http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam DESPACHO/DECISÃO: 19042915472170100000041141978 PETIÇÃO INICIAL: 19042914431153900000041138054 sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Dado e passado nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, Eu, HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO, Auxiliar Técnico da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, digitei e conferi o presente documento. NATAL/RN, 08 de fevereiro de 2021. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PJe - Processo Judicial Eletrônico AÇÃO: MONITÓRIA (40)

05/05/2023, 00:00

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