Execução Fiscal 0000730-31.2010.8.20.0130 - TJRN

Execução Fiscal 0000730-31.2010.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/01/2026, 12:54

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 14:25

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:29

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:27

Publicação

07/04/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:09

Documento (Certidão)

06/04/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-31.2010.8.20.0130. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Promovente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Promovido(a): Comapel Com de Art de Papelaria e Esc Ltda e outros (2) De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR, Juiz(a) de Direito da Comarca de São José de Mipibu/RN, na forma da lei, faz saber, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 0000730-31.2010.8.20.0130, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em face de Comapel Com de Art de Papelaria e Esc Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.001.712/0001-50, Edilson Ferreira de Azevedo Júnior, inscrito no CPF sob o n.º 621.354.734-72, Alexandra Lima Silva Belfort, inscrita no CPF sob o n.º CPF: 834.862.084-20, atualmente em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publicação deste edital, manifestem-se sobre eventual reconhecimento da prescrição intercorrente no presente feito. E pra que cheque ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado. Dado e passado nesta cidade de São José de Mipibu/RN, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2025. Eu, ALBERTO BENTO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Secretaria digitei o presente edital. ALBERTO BENTO DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/04/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 22:30

Publicação

18/02/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000730-31.2010.8.20.0130. Réu: Comapel Com de Art de Papelaria e Esc Ltda e outros (2) DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da não surpresa, bem como o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de prévia intimação das partes antes do reconhecimento da prescrição intercorrente, determino a intimação da Fazenda Pública exequente e do executado para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre eventual reconhecimento da prescrição intercorrente no presente feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

17/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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