Procedimento Comum Cível 0800027-87.2025.8.20.5159 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800027-87.2025.8.20.5159 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 18:33

Mero expediente

30/04/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 20:59

Publicação

07/04/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800027-87.2025.8.20.5159 DECISÃO Noticiam os autos que o exequente interpôs Agravo de Instrumento em face da decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Como se sabe, o novo Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 1.018, que “O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso”, elucidando ainda em seu § 2º que “não sendo eletrônicos os autos, o agravante tomará a providência prevista no caput, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento”. Deste modo, a despeito da inexigência de juntada de cópia da petição de agravo nos autos de processos eletrônicos, observo que a comunicação ao juízo de 1º grau tem por escopo possibilitar eventual reconsideração da decisão proferida (art. 1.018, § 1º, CPC). Nesse diapasão, MANTENHO a decisão vergastada por seus próprios fundamentos, na medida em que o agravante não trouxe argumentos novos que permitissem a esse julgador modificar seu entendimento. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. Umarizal/RN, data do sistema. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:22

Outras Decisões

31/03/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:35

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/02/2025, 14:12

Documento (Certidão)

13/02/2025, 10:06

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:11

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:24

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 12:35

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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