Procedimento Comum Cível 0100489-40.2017.8.20.0156 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100489-40.2017.8.20.0156. Autora: PAULO LOPES DA SILVA Parte Ré: EGIONE SOARES CANDIDA DECISÃO Verifico que se trata de restauração de autos, consoante despacho de ID 92994657 - Pág. 21. Houve intimação do requerido, e foi oficiada a OAB/RN, Subseção de Caicó, tendo certificado a secretaria no ID 112419012 - Pág. 1 o decurso do prazo in albis. Consta intimação do autor no ID 121558510 - Pág. 1. O promovente, através da petição de ID 122909805 - Pág. 1, informou e requereu o seguinte: a) a juntada de todos os documentos que possui pertinentes a esta demanda; b) comunicou haver litispendência destes autos com o processo de nº 0803417-50.2022.8.20.5101; c) relatou que conforme já informado nos autos idênticos, conviveu maritalmente com a senhora Egione consoante documentação anexa ao presente, e da relação teve uma filha que já maior de idade, capaz; e que existe bens a partilhar; d) elencou um rol de testemunhas; f) requereu a associação e e a conclusão conjunta dos autos de n° 0100489-40.2017.8.20.0156 e 0803417-50.2022.8.20.5101, a fim de que este juízo decida acerca de eventual litispendência, bem como reitera a habilitação da Defensoria nos autos 0803417- 50.2022.8.20.5101. Consta documentação anexada pelo autor a partir do ID 122909806 - Pág. 1. Foi proferido despacho no ID 123157379 - Pág. 1-2. A parte demandada apresentou manifestação no ID 128292003 - Pág. 1, impugnando o despacho de ID 123157379 - Pág. 1-2, a fim de que seja corrigido erro material. Relatados. Decido. De início, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 128292003 - Pág. 1, tendo em vista erro material quanto ao seu conteúdo. Acolho as razões da parte requerida de ID 128292003 - Pág. 1. Ao consultar os autos do processo 0803417-50.2022.8.20.5101, verifico que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte trata-se de uma ação idêntica a esta restauração de autos, envolvendo as mesmas partes e o mesmo pedido. Além disso, constato que aquela restauração foi julgada procedente, conforme sentença proferida naquele processo de ID 134051929 - Pág. 1-3 em 18/10/2024, na qual foi determinada a baixa do registro na distribuição do processo desaparecido (nº 0100489-40.2017.8.20.0156). Também foi determinado que os autos fossem conclusos para o prosseguimento da ação, no que tange à existência da união estável e à partilha do bem indicado. Verifico que a presente restauração foi autuada com o mesmo número dos autos desaparecidos (0100489-40.2017.8.20.0156). Sendo assim, determino que seja juntada cópia integral deste feito no processo 0803417-50.2022.8.20.5101 e, em seguida, seja efetuada a baixa nos presentes autos. Diligências necessárias. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

09/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 20:51

Juntada de diligência

16/05/2024, 20:51

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:22

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:57

Decorrido prazo de As partes em 05/10/2023.

13/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de EGIONE SOARES CUNHA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:26

Juntada de Petição de diligência

05/08/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 07:01

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de PAULO LOPES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:01

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100489-40.2017.8.20.0156. Autora: PAULO LOPES DA SILVA Parte Ré: EGIONE SOARES CUNHA DESPACHO Verifico que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte trata-se de restauração de autos, consoante despacho de ID 92994657 - Pág. 21. Desse modo, intime-se as partes para apresentarem cópia de quaisquer documentos referentes ao feito no prazo de 30

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:27

Juntada de outros documentos

21/03/2023, 12:19

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:17

Juntada de petição

24/02/2023, 08:29

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:24

Digitalizado PJE

15/12/2022, 01:52

Recebidos os autos

14/12/2022, 15:30

Redistribuição de Processo - Saida

24/06/2022, 11:37

Redistribuição por direcionamento

24/06/2022, 11:37

Remetidos os Autos à Distribuição

24/06/2022, 11:30

Certidão expedida/exarada

24/06/2022, 11:20

Expedição de mandado

29/03/2022, 10:36

Expedição de mandado

14/02/2022, 09:30

Mero expediente

19/11/2021, 11:03

Certidão expedida/exarada

19/11/2021, 10:31

Remetidos os Autos ao Advogado

06/11/2018, 02:01

Audiência Preliminar/Conciliação

06/11/2018, 01:29

Juntada de mandado

05/11/2018, 11:42

Certidão de Oficial Expedida

05/11/2018, 09:24

Certidão expedida/exarada

02/10/2018, 02:07

Relação encaminhada ao DJE

01/10/2018, 09:08

Expedição de mandado

28/09/2018, 01:27

Ato ordinatório

28/09/2018, 01:19

Audiência

28/09/2018, 01:17

Petição

28/09/2018, 01:13

Recebimento

28/09/2018, 01:13

Juntada de AR

21/08/2018, 12:31

Audiência Preliminar/Conciliação

17/08/2018, 10:14

Audiência Preliminar/Conciliação

14/08/2018, 08:52

Certidão expedida/exarada

12/07/2018, 11:20

Relação encaminhada ao DJE

11/07/2018, 02:16

Expedição de carta de intimação

05/07/2018, 12:53

Expedição de mandado

05/07/2018, 12:48

Expedição de carta de intimação

04/07/2018, 01:35

Ato ordinatório

29/05/2018, 08:29

Audiência

25/05/2018, 12:20

Redistribuição de Processo - Saida

16/05/2018, 11:36

Redistribuição por sorteio

16/05/2018, 11:36

Remetidos os Autos à Distribuição

16/05/2018, 11:16

Recebidos os Autos do Magistrado

15/05/2018, 09:26

Mero expediente

09/05/2018, 12:57

Concluso para despacho

27/03/2018, 08:51

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:34

Recebimento

16/10/2017, 10:25

Mero expediente

04/10/2017, 09:17

Concluso para despacho

27/09/2017, 12:05

Ato ordinatório

27/09/2017, 12:03

Distribuído por prevenção

27/09/2017, 12:02

—

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de As partes em 05/10/2023.

Decorrido prazo de EGIONE SOARES CUNHA em 05/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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