Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: PLENA ALIMENTOS S/A
EXECUTADO: BOX 36 DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA - EPP DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0801949-60.2022.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 149319182, o exequente pugnou pela realização de pesquisa de endereço nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. É o breve relatório. Decido. Na presente demanda, já foram realizadas pesquisas por bens nos sistemas mencionados, as quais foram colacionadas nos Ids. 144984412 e 147449579. Ademais, apesar de tramitar o feito desde 21 de janeiro de 2022, a parte executada ainda não foi citada, a despeito dos esforços envidados por este Juízo, que procedeu a buscas de endereços nos sistemas judiciais, assim como a inúmeras tentativas de citação. Nesse tocante, o art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade. In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC. Ademais, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente e DETERMINO o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial. Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)