Execução Fiscal 0802135-05.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0802135-05.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BRUNO ALISSON DOS SANTOS CESARIO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0802135-05.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a Fazenda exequente para, em 30 dias, informar se o débito foi quitado ou requerer o que entender cabível. Não havendo pronunciamento, intime-se o exequente pessoalmente, por meio eletrônico (art. 183, § 1º do CPC), para cumprir a determinação, em 5 dias, sob pena de decretação de abandono. Quedando-se inerte, tornem conclusos para extinção. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 14:45

Mero expediente

07/04/2026, 14:43

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:17

Publicação

17/11/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BRUNO ALISSON DOS SANTOS CESARIO DECISÃO O Município exequente pugnou pela pesquisa de endereços do executado via INFOSEG, sob a justificativa de que não mais dispõe de meios para realizar a busca de modo autônomo, haja vista a interrupção de seu acesso à base de dados da Receita Federal do Brasil. Pois bem. Tendo em vista que, de acordo com a própria exequente, a Fazenda Pública Municipal está em tratativas com a RFB para restabelecer o acesso à base de dados supramencionada, e ainda, que o fornecimento do endereço do executado é, primariamente, ônus da parte credora (art. 319 do CPC), determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim1 Processo n.º 0802135-05.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, informar o endereço da executada ou requerer o que entender cabível ao andamento do feito, sob pena de nova suspensão, nos termos do art. 40 da LEF. Inerte o exequente, à extinção. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 09:29

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:18

Publicação

07/04/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: BRUNO ALISSON DOS SANTOS CESARIO D E S P A C H O Analisando os autos, constatei que há valor em conta judicial (Id. 103231924). Verifiquei, ainda, que não foi localizado o executado no endereço informado na exordial, para fins de intimação acerca da penhora (Id. 112579115). Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0802135-05.2022.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado do devedor, sob pena de suspensão/arquivamento, e levantamento da constrição existente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/04/2025, 00:00