Cumprimento de sentença 0802299-62.2024.8.20.5103 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802299-62.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:28

Publicação

01/07/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802299-62.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado(a) por MARIA EDIONE AVELINO DE MEDEIROS, em face de UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA, pelos fatos e fundamentos que foram expostos na petição inicial. A questão é de fácil deslinde e não comporta maior discussão, uma vez que o(a)(s) alvará(s) eletrônico(s) recentemente anexado(s) aos autos comprova(m) o cumprimento da obrigação objeto da presente execução. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Assim sendo, EXTINGO a presente execução com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes, uma vez inexistente interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se ao arquivo definitivo. CURRAIS NOVOS, data da assinatura no Pje (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Definitivo

28/06/2025, 12:24

Trânsito em julgado

28/06/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:08

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 08:27

Mero expediente

16/05/2025, 08:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 07:50

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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