Execução de Título Extrajudicial 0802314-31.2024.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802314-31.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 08:17

Trânsito em julgado

25/04/2025, 08:17

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:41

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:16

Publicação

07/04/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802314-31.2024.8.20.5103. autora: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA Parte ré: JULIANA ILLANA GOMES RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38, da L. 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Foram certificadas nos autos as diversas tentativas do juízo, por meio de consulta a sistemas e expedição de mandado de penhora, para localizar bens, todas infrutíferas. Não obstante, este juízo determinou a intimação do exequente para indicar bens penhoráveis do devedor, tendo o mesmo mantido-se inerte até a presente data. Assim, não havendo a indicação de bens penhoráveis, deve o processo ser extinto. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º, da L. 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Sem custas e honorários, conforme a lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Parte Intime-se apenas o exequente. CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:28

Inexistência de bens penhoráveis

01/04/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 14:52

Decurso de Prazo

01/04/2025, 14:19

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:31

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 08:21

Decurso de Prazo

28/02/2025, 01:47

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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