Monitória 0910515-06.2022.8.20.5001 - TJRN

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:17

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 16:35

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:02

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 09:00

Publicado Intimação em 06/12/2024.

07/12/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

07/12/2024, 02:11

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0910515-06.2022.8.20.5001 Parte(s) Autora(s): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte(s) Ré(s): ROSANIR DOS SANTOS S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo, diretamente e através de advogados devidamente habilitados (procuração dos causídicos da CAERN em Id. 137557858), requerendo a homologação deste e a extinção do processo, com resolução do mérito. Renunciaram ao prazo recursal. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC): “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III homologar: b) a transação; A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas. No caso, a parte ré é maior e capaz e a autora pessoa jurídica, devidamente representada em Juízo, e o objeto desta lide admite transação, sendo o direito disponível. O acordo, portanto, foi celebrado com a observância dos ditames legais, sendo hábil a encerrar a demanda judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE ID nº 137557859, FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea b, do CPC. Ônus sucumbenciais na forma pactuada. No tocante às custas processuais remanescentes, ficam as partes dispensadas por força do art. 90, § 3º, do CPC. Porém, em que pese o requerimento da CAERN, considerando que a avença prevê que a quitação das parcelas do débito principal ocorrerá diretamente nas contas de água da requerida, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o ano de 2032, notadamente por ser medida inócua, mormente quando o processo poderá ser arquivado e reativado a qualquer momento, acaso haja o descumprimento do acordo pela promovida. Assim, entendo possível suspender o processo até a quitação do montante alusivo aos honorários sucumbenciais, previstos para serem depositados em juízo entre dezembro/2024 a setembro/2025, conforme cláusula primeira, item "c". Defiro o pleito de dispensa do prazo recursal. Havendo o trânsito em julgado com a publicação, SUSPENDO o processo até setembro de 2025, momento em que os autos deverão retornar conclusos para decisão de urgência, com vistas à liberação dos valores depositados. Intimem-se via sistema. Em Natal/RN, 3 de dezembro de 2024. CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito em substituição legal

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:11

Homologada a Transação

03/12/2024, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

03/12/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 17:43

Publicado Intimação em 09/10/2023.

25/11/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

25/11/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

23/11/2024, 02:17

Publicado Intimação em 26/04/2024.

23/11/2024, 02:17

Publicado Intimação em 17/10/2024.

22/11/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

22/11/2024, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: ROSANIR DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o cumprimento de sentença, trazendo planilha atualizada da dívida, em conformidade com o dispositivo sentencial, bem como informar seus dados bancários (número da conta corrente, número da agência e do banco, titular da conta corrente com CPF ou CNPJ) e/ou de seu advogado (caso haja verba sucumbencial ou contratual), para fins de posterior expedição de alvará(s). Natal, 15 de outubro de 2024. JAMARA COSTA DE MELO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0910515-06.2022.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de réu em 10/10/2024.

15/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de ROSANIR DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 05:23

Decorrido prazo de ROSANIR DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:31

Juntada de diligência

18/09/2024, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 21:24

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 23:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: ROSANIR DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço (eletrônico e presencial) correto e atual, bem como número de celular/whatsapp, de acordo com o art. 240, § 2º, também do CPC/15, tendo em vista que a parte demandada não foi localizada no endereço apresentado nestes autos, sob pena de extinção do feito. Natal, 30 de julho de 2024. JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0910515-06.2022.8.20.5001 Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:44

Juntada de diligência

29/07/2024, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 22:43

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 13:37

Juntada de certidão

08/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte Ré: ROSANIR DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 152, VI do NCPC, fica a parte autora intimada, por intermédio do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, t Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 Processo:· 0910515-06.2022.8.20.5001 Parte

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:55

Juntada de diligência

11/04/2024, 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 21:47

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0910515-06.2022.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar conhecimento dos endereços do requerido, através das consultas no sistemas disponíveis ao Judiciário: INFOJUD, R

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:07

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:44

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:51

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:48

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:45

Publicado Intimação em 08/08/2023.

15/08/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

15/08/2023, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0910515-06.2022.8.20.5001. autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte ré: ROSANIR DOS SANTOS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos. DEFIRO o pleito formulado pela Demandante ao Id. 98794826 e DETERMINO a realização de buscas/pesquisas de endereços do Réu por todos os sistemas eletrônicos disponíveis, isto é, SISBAJU

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:57

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0910515-06.2022.8.20.5001 Com permissão do artigo 152, VI do NCPC, fica a parte autora intimada, por intermédio do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da diligência reto, e promover a citação do requerido, informando o endereço atualizado d

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:14

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:51

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:00

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:58

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:43

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:29

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 19:02

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 12:13

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:57

Publicado Intimação em 25/11/2022.

29/11/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

29/11/2022, 17:36

Juntada de custas

29/11/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 16:15

—

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Expedição de Outros documentos.

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