Execução Fiscal 0804878-80.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 08:08

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2026, 05:25

Petição (Embargos Execução)

23/03/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2026, 12:34

Documento (Certidão)

11/03/2026, 12:26

Mero expediente

05/02/2026, 21:07

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 13:01

Publicação

25/09/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0804878-80.2025.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x DIVINO MESTRE REPRESENTACOES DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as certidões de Id 154005143 e 154005144. Após, voltem os autos conclusos para impulso do feito. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g 1

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:10

Mero expediente

22/09/2025, 21:50

Todas as movimentações(30)

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 08:08

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2026, 05:25

Petição (Embargos Execução)

23/03/2026, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:09

Documentos

•24/09/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2026, 12:34

Documento (Certidão)

11/03/2026, 12:26

Mero expediente

05/02/2026, 21:07

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 13:01

Publicação

25/09/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0804878-80.2025.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x DIVINO MESTRE REPRESENTACOES DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as certidões de Id 154005143 e 154005144. Após, voltem os autos conclusos para impulso do feito. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g 1

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 11:10

Mero expediente

22/09/2025, 21:50

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 11:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 08:57

Outras Decisões

02/06/2025, 21:14

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 10:08

Publicação

07/04/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0804878-80.2025.8.20.5124 Partes: PREFEITURA DE PARNAMIRIM RN x DIVINO MESTRE REPRESENTACOES DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA - ME DESPACHO Considerando que a CDA nº 146.070.69539.8 trata de dívida relativa ao período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2021, intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos. Deve, na mesma oportunidade, juntar aos autos a documentação completa referente ao Auto de Infração nº 500.287/21-0 e Processo Administrativo nº 2024022432. Após, retornem os autos conclusos para despacho inicial. P.I. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:59

Mero expediente

01/04/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 09:04

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 09:04