Procedimento Comum Cível 0819642-76.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 118.614,84

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível

Partes do Processo

CADIDJA BATISTA DE ARAUJO MARTINS

CPF

Autor

ALISSON DE LIMA MARTINS

CPF

Autor

ATIVITA PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

VERTICAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO

OAB/RN 9289·CPF·Representa: Autor

SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO

OAB/AP 2410·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA

OAB/RN 14733·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES

OAB/RN 9445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:36

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

05/03/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de Autor em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:57

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:33

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:36

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

05/03/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:44

17/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de Autor em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:43

Decorrido prazo de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:57

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:35

Decretada a revelia

21/05/2025, 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:08

Decorrido prazo de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:45

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de VERTICAL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 06/11/2024.

25/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de VERTICAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:18

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:04

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2024, 15:04

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ATIVITA PARTICIPACOES EIRELI em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:16

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:14

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2024, 13:14

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2024, 11:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:51

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:49

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 10:38

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:55

Outras Decisões

06/05/2024, 17:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2023, 22:49

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de SAULO EDUARDO CUNHA DE CASTRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:07

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento

19/04/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819642-76.2022.8.20.5124. AUTOR: ALISSON DE LIMA MARTINS REU: VERTICAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ATIVITA PARTICIPACOES EIRELI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista que a procuração anexada sob o ID nº 93104862 não outorga poderes ao advogado (Saulo Eduardo Cunha de Castro - OA

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2023, 14:00

Outras Decisões

14/04/2023, 13:57

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 11:16

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:12

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:58

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:43

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:12

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:41

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:11

Determinada a emenda à inicial

30/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

29/11/2022, 16:36

Juntada de custas

29/11/2022, 15:18

Juntada de custas

29/11/2022, 15:16

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 15:07

Decisão

•06/05/2024, 17:36

Decisão

•01/06/2023, 14:28

Decisão

•31/05/2023, 22:49

Despacho

•17/04/2023, 15:51

Decisão

•14/04/2023, 13:57

Petição

•27/02/2023, 14:08

Despacho

•30/11/2022, 14:28