Execução Fiscal 0000953-56.2012.8.20.0148 - TJRN

Execução Fiscal 0000953-56.2012.8.20.0148 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 10:16

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:28

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:26

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:27

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:27

Publicação

07/04/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:12

Publicação

07/04/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000953-56.2012.8.20.0148. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDINETE MARTINS DOS SANTOS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de EDINETE MARTINS DOS SANTOS - ME. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito, com base no art. 40, §4º da Lei 6.830/80, requerendo a extinção do feito. Dessa forma, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme disposto no §4º do art, 40 da LEF e EXTINGUO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Intime-se. Após, sem novos requerimentos, arquive-se. PENDÊNCIAS /RN, 27 de março de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000953-56.2012.8.20.0148. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDINETE MARTINS DOS SANTOS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de EDINETE MARTINS DOS SANTOS - ME. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito, com base no art. 40, §4º da Lei 6.830/80, requerendo a extinção do feito. Dessa forma, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme disposto no §4º do art, 40 da LEF e EXTINGUO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Intime-se. Após, sem novos requerimentos, arquive-se. PENDÊNCIAS /RN, 27 de março de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/03/2025, 10:58

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 14:36

Documentos

Intimação

•03/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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