Execução de Título Extrajudicial 0115586-36.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0115586-36.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:20

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2026, 02:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2026, 10:10

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:13

Publicação

28/01/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TWIN INVESTIMENTOS E ARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: IGLESIAS CONSULTORIA CONTABIL LTDA, REINALDO LUÍS DE VASCONCELOS IGLESIAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) EXEQUENTE, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimação do executado (vide devolução de ARs de IDs 173299145 e 173300148), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do intimando, ou requerer o que entender de direito, a fim de viabilizar o prosseguimento regular do feito. NATAL/RN, 18 de dezembro de 2025 NORAIDE SILVA DE ALENCAR EMERENCIANO CHEFE DE UNIDADE (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0115586-36.2012.8.20.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2025, 08:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2025, 08:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2025, 11:41

Documento (Certidão)

07/10/2025, 12:51

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0115586-36.2012.8.20.0001 Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Demandante: Banco Mercantil do Brasil SA e outros Demandado: Iglesias Consultoria Contabil Ltda e outros DECISÃO Execução de título extrajudicial movida por BANCO MERCANTIL em face de IGLESIAS CONSULTORIA CONTABIL LTDA – ME e REINALDO LUIS DE VASCONCELOS IGLESIAS, na qual a parte exequente requer a adoção de medidas executivas em face dos executados. Ocorre que, por se tratar de execução de título extrajudicial, há de se reconhecer que esse juízo não tem competência para continuar a processar a causa, considerando que a competência para analisar e julgar demandas com tal matéria (execução de título extrajudicial), conforme anexo VII, da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar n° 643/2018), é da competência da 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis desta Comarca, de forma privativa. Desse modo, a competência para processamento e julgamento dessas execuções de títulos extrajudiciais deve recair sobre uma das varas especializadas, seja em casos de postulação inicial ou de processos já em curso, haja vista tratar-se de competência absoluta (art. 43, do CPC). Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente ação, pelo que determino a redistribuição do presente feito para a 21ª, 22ª, 23ª, 24ª ou 25ª Varas Cíveis Especializadas da Comarca de Natal/RN, respeitadas as regras de distribuição legal. Intime-se a parte exequente pelo sistema nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Independentemente do trânsito da presente decisão, remetam-se os autos eletrônicos a uma das varas competentes, mediante distribuição automática no PJE. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0115586-36.2012.8.20.0001 Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Demandante: Banco Mercantil do Brasil SA e outros Demandado: Iglesias Consultoria Contabil Ltda e outros DECISÃO O exequente requereu a penhora on-line, através do SISBAJUD. Entendo que a inclusão do executado no SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” é perfeitamente cabível no caso em tela, uma vez que tal mecanismo visa atender ao princípio da efetividade da execução. Este é inclusive o entendimento recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA - Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2202768-46.2021.8.26.0000. Relator: Ruy Coppola. 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Data de Julgamento: 29/09/2021). Frente ao exposto, DEFIRO a inclusão do executado no Sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, para disparar, reiteradamente, ordens de bloqueio por 30 dias, do valor da condenação, para que se alcance quantia necessária para cumprimento da obrigação de pagar. Sigam os autos ao servidor designado para que inclua a minuta de consulta, carreando aos autos, na sequência, o detalhamento da ordem respectiva. Advindo resultado positivo da consulta SISBAJUD, INTIME-SE o executado para, em cinco dias, sobre o mesmo falar, requerendo o que entender de direito, nos termos do §2º e §3º do artigo 854 do CPC. Por outro lado, acaso a consulta resulte negativa, INTIME-SE o exequente para, no prazo máximo de 10 dias, diligenciar o seguimento da execução, mediante indicação de bens penhoráveis do devedor. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0115586-36.2012.8.20.0001 Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Demandante: Banco Mercantil do Brasil SA e outros Demandado: Iglesias Consultoria Contabil Ltda e outros DECISÃO O exequente requereu a penhora on-line, através do SISBAJUD. Entendo que a inclusão do executado no SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” é perfeitamente cabível no caso em tela, uma vez que tal mecanismo visa atender ao princípio da efetividade da execução. Este é inclusive o entendimento recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA - Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2202768-46.2021.8.26.0000. Relator: Ruy Coppola. 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Data de Julgamento: 29/09/2021). Frente ao exposto, DEFIRO a inclusão do executado no Sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, para disparar, reiteradamente, ordens de bloqueio por 30 dias, do valor da condenação, para que se alcance quantia necessária para cumprimento da obrigação de pagar. Sigam os autos ao servidor designado para que inclua a minuta de consulta, carreando aos autos, na sequência, o detalhamento da ordem respectiva. Advindo resultado positivo da consulta SISBAJUD, INTIME-SE o executado para, em cinco dias, sobre o mesmo falar, requerendo o que entender de direito, nos termos do §2º e §3º do artigo 854 do CPC. Por outro lado, acaso a consulta resulte negativa, INTIME-SE o exequente para, no prazo máximo de 10 dias, diligenciar o seguimento da execução, mediante indicação de bens penhoráveis do devedor. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0115586-36.2012.8.20.0001. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIAIS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: IGLESIAS CONSULTORIA CONTABIL LTDA, REINALDO LUÍS DE VASCONCELOS IGLESIAS DECISÃO Decisão de ID. 72164549 proferida em 18 de Agosto de 2021 determinando a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, em virtude da ausência de bens penhoráveis. Petição de ID. 79159034 informando a cessão de crédito, pugnando pela alteração do polo ativo bem como pelo prosseguimento da execução de acordo com o pedido descrito no ID. 64747468. Pois bem. Da análise detida dos autos, verificamos que, por petição de ID. 79159034 -, TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA assinalou e comprovou a cessão de crédito promovida pelo FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II – NÃO PADRONIZADOS, em seu benefício, requerendo, pois, a sucessão processual, visando fazer constar do polo ativo da presente ação o nome do cessionário em substituição ao cedente, medida que ora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DEFIRO com base no que dispõe o Termo de Confirmação de Cessão de Crédito reunido no ID. 79159037. Portanto, CUIDE a Secretaria em proceder a SUBSTITUIÇÃO do polo ativo da causa, fazendo constar TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA no lugar do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL – IPANEMA II. Quanto ao pedido descrito na petição de ID. 64747468, já foi indeferido na decisão de ID. 79159034 que determinou a suspensão. Assim, conforme determinado na decisão de ID. 79159034, uma vez transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente no sentido de dar encontrar bens penhoráveis, ARQUIVE-SE o processo nos termos daquela decisão. Cumpra-se. NATAL /RN, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/03/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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