Procedimento Comum Cível 0800302-89.2025.8.20.5109 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800302-89.2025.8.20.5109 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:30

Documento (Certidão)

09/04/2026, 08:22

de Instrução (Juiz(a); realizada)

08/04/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:20

Publicação

05/03/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 09:20

Publicação

05/03/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ari de Pinho, ACARI/RN - CEP: 59370-000 DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA – PRESENCIAL Processo nº 0800302-89.2025.8.20.5109 Data/horário: 08/04/2026, às 11h15min - Tipo: Instrução – Sala: Sala Padrão Em havendo IMPOSSIBILIDADE de comparecimento, a parte DEVERÁ PETICIONAR, solicitando para participar na modalidade REMOTA. LINK AUDIÊNCIA – TEAMS: https://lnk.tjrn.jus.br/5xg9j Acari/RN, 3 de março de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800302-89.2025.8.20.5109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Designada audiência de instrução (ID 175677714), a parte promovida juntou a manifestação identificada pelo ID 176552523, vindo os autos, em seguida, conclusos para análise. 2. É o que importa relatar. 3. Considerando que a impossibilidade de comparecimento do advogado do réu à audiência de instrução designada está comprovada (ID 176552524), DEFIRO o pedido formulado (ID 176552523) e REAPRAZO a audiência para o dia 08.04.2026 às 11h15. 4. Publicada diretamente via Sistema PJe. 5. Intimem-se partes e advogados acerca da modificação da data da audiência (item 3). 6. Cumpra-se. Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 09:03

Audiência (instrução; redesignada)

03/03/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 08:58

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800302-89.2025.8.20.5109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Juntada contestação (ID 164366723), com preliminares, e réplica (ID 166844061), vieram os autos conclusos para análise. 2. É o que importa relatar. DECIDO. 3. Inicialmente, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que não há vício que comprometa a regularidade ou a validade da inicial. A ausência de outorga uxória ou de citação de eventual companheiro não é capaz de ensejar tal inépcia, considerando que a demanda foi proposta exclusivamente pela legítima proprietária do imóvel, que figura como única titular na respectiva escritura pública. 4. Ademais, também REJEITO a preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita, eis que a demandada, em sede de defesa, não logrou apresentar elementos convincentes a afastar a presunção de insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais, prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 6. Destaco, por fim, que as demais questões suscitadas estão relacionadas ao mérito, motivo pelo qual serão objeto de análise por ocasião do julgamento. 7. Ultrapassada a análise das questões preliminares, e com a finalidade dar andamento ao feito, determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) intime-se as partes, por intermédio dos advogados habilitados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, formular requerimento de produção de provas, além das já constantes dos autos, devendo, na oportunidade, ser indicada a prova a ser produzida, bem como os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória. b) decorrido o prazo acima sem manifestação da partes ou, até mesmo, pugnando pelo julgamento antecipado, autos conclusos para análise. 4. Publicada diretamente via Sistema PJe. Intime-se. Cumpra-se. Acari/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

21/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

de Instrução (Juiz(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Certidão)

Audiência (instrução; redesignada)

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