Execução de Título Extrajudicial 0817748-41.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0817748-41.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

22/06/2026, 13:56

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 00:46

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:46

Publicação

02/06/2026, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817748-41.2025.8.20.5001. AUTOR: WENDRILL FABIANO CASSOL, WENDRILL CASSOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: M M DE OLIVEIRA S FELIX ME - ME EXECUTADO: MARCELY MOZANY DE OLIVEIRA SILVA FELIX DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Verifico que já foram empreendidas diligências junto aos sistemas judiciais, visando à obtenção de endereços atualizados dos executados, conforme ids n.º 181449544, 180748772, 180748773, 180748771 e 180748769. Contudo, observa-se que as pesquisas realizadas apontaram endereços ainda não diligenciados nos autos, circunstância que impede, por ora, o deferimento da citação por edital, medida de caráter excepcional, admitida apenas após o esgotamento das tentativas razoáveis de localização da parte executada, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os endereços ainda não diligenciados indicados nas pesquisas já realizadas, a fim de viabilizar a renovação das tentativas de citação dos executados. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN, 28 de maio de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2026, 05:41

Mero expediente

28/05/2026, 18:03

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 15:27

Mero expediente

28/05/2026, 07:35

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 06:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2026, 05:06

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817748-41.2025.8.20.5001. AUTOR: WENDRILL FABIANO CASSOL, WENDRILL CASSOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: M M DE OLIVEIRA S FELIX ME - ME, MARCELY MOZANY DE OLIVEIRA SILVA FELIX DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos, etc. Tratando-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, aparelhada em Contrato de Honorários, resta dispensado o adiantamento das custas processuais pelo exequente, vez que caberá ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, nos moldes do que prevê o art. 82, §3º, do CPC. Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite-se o(s) executado(s)para pagar(em), em 03(três) dias, contados do ato de citação (art.829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03(três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art.827, §1º do CPC). Porém, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito, e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de10% (dez por cento),em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15(quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art.918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora,penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução(observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este;intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10(dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de dez dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Advirta-se a parte executada, que decorrido o prazo para embargos sem manifestação, a mesma estará sujeita ao bloqueio de valores em contas correntes e outras aplicações financeiras. P.I.C. NATAL/RN, 2 de abril de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/04/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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