Execução de Título Extrajudicial 0818808-74.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818808-74.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 13:59

Trânsito em julgado

27/06/2025, 13:58

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 18:16

Publicação

10/06/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:34

Publicação

10/06/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818808-74.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: EDIFICIO CONDOMINIO CURVA DO VENTO EXECUTADO: JOSELANNY SOARES DE SOUZA ASTE SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou o pagamento integral do débito em favor da parte exequente (ID 143053100), em função do qual foi emitido o competente alvará judicial em favor da parte exequente (ID 153374999), motivo por que deve se proceder a extinção do processo. 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc. II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito em favor da parte demandante. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica. Intimem-se. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818808-74.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: EDIFICIO CONDOMINIO CURVA DO VENTO EXECUTADO: JOSELANNY SOARES DE SOUZA ASTE SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou o pagamento integral do débito em favor da parte exequente (ID 143053100), em função do qual foi emitido o competente alvará judicial em favor da parte exequente (ID 153374999), motivo por que deve se proceder a extinção do processo. 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc. II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito em favor da parte demandante. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica. Intimem-se. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2025, 15:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2025, 15:17

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818808-74.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: EDIFICIO CONDOMINIO CURVA DO VENTO EXECUTADO: JOSELANNY SOARES DE SOUZA ASTE DECISÃO Foram os autos conclusos para apreciação da Exceção de Pré Executividade de id 148222976. Inicialmente, cumpre frisar que já expirou o prazo da parte executada sem a oposição de Embargos à Execução, conforme consta do id 146861726. Ademais, entendo que falta interesse de agir em relação ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, visto que em primeiro grau de jurisdição inexiste pagamento de custas, taxas ou despesas (artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95). Compulsando os autos, em que pese todo o alegado na referida Exceção, não merece ser acolhida a tese defensiva de que a executada seria parte ilegítima para responder por débitos anteriores à posse no imóvel. É pacífico no STJ o entendimento de que o arrematante é responsável pelas dívidas geradas antes da arrematação, consoante recente precedente que segue: “STJ - AgInt no REsp 1955102 / SP AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2021/0242880-5 - Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA - Data do Julgamento 30/09/2024 EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CABIMENTO. COBRANÇA DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ARREMATANTE. RESPONSABILIDADE. 1. As decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum são prolatadas nos limites das respectivas competências e amparadas nos específicos institutos jurídicos, os quais não necessariamente se equivalem ou se assemelham, dada a própria natureza da relação jurídica a delimitar a competência em razão da matéria (ratione materiae), de modo que não se vislumbra a presença dos requisitos do art. 115 do Código de Processo Civil. 2. Tendo o imóvel sido alienado em hasta pública com informação no edital acerca da existência de débitos condominiais, responde o arrematante por dívidas condominiais anteriores à arrematação, devido ao caráter 'propter rem' da obrigação. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento.” Desta feita, não há que se falar em ilegitimidade passiva no presente caso. No que se refere à alegação de “excesso de execução”, resta impossibilitada sua análise nesse momento processual devido à preclusão temporal, pois deveria ter sido sustentada em sede de Embargos à Execução, por ser matéria afeita a este consoante redação do artigo 52, IX, “b”, da Lei 9.099/95, os quais não foram opostos como já exposto linhas acima. Desta feita, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 INDEFIRO o pleito formulado na Exceção de Pré Executividade e, como já decorreu o prazo para apresentação de Embargos à Execução, DETERMINO a expedição de alvará em favor da parte autora, cujos dados bancários constam do id 148163940, liberando a quantia depositada no id 143053100. Após a expedição do alvará, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Dê-se ciência às partes. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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