Execução Fiscal 0105470-19.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.231.507,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 11:51

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

16/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:47

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: CICLIPEÇAS DISTRIBUIDORA LTDA EPP, TARCIO PEREIRA DE MEDEIROS FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0105470-19.2014.8.20.0124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL em face de CICLIPEÇAS DISTRIBUIDORA LTDA EPP, TARCIO PEREIRA

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 20:00

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 11:51

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•01/01/2026, 21:23

Despacho

•03/05/2025, 09:23

16/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:47

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: CICLIPEÇAS DISTRIBUIDORA LTDA EPP, TARCIO PEREIRA DE MEDEIROS FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0105470-19.2014.8.20.0124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL em face de CICLIPEÇAS DISTRIBUIDORA LTDA EPP, TARCIO PEREIRA

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 20:00

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:55

Conclusos para decisão

01/06/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:18

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:18

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0105470-19.2014.8.20.0124. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: CICLIPEÇAS DISTRIBUIDORA LTDA EPP, TARCIO PEREIRA DE MEDEIROS FERREIRA DESPACHO Considerando a possibilidade de reconhecimento da prescrição no presente caso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, querendo, se mani

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:23

Conclusos para decisão

18/12/2022, 16:02

Juntada de certidão

18/12/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 19:19

Decorrido prazo de ARISTOTELES DUARTE DE MEDEIROS GUILHERME em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:51

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:47

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 13:29

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:28

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:51

Recebidos os autos

30/09/2021, 14:35

Digitalizado PJE

30/09/2021, 02:33

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/07/2021, 01:58

Prazo Alterado

24/05/2021, 09:50

Certidão expedida/exarada

28/01/2021, 12:56

Prazo Alterado

11/12/2020, 09:43

Prazo Alterado

25/08/2020, 04:47

Certidão expedida/exarada

14/05/2020, 10:50

Juntada de AR

13/01/2020, 08:02

Certidão expedida/exarada

19/11/2019, 10:14

Expedição de carta de citação

14/08/2019, 10:33

Recebidos os Autos do Magistrado

11/01/2019, 08:34

Recebidos os Autos do Magistrado

11/01/2019, 08:34

Outras Decisões

10/01/2019, 01:54

Concluso para decisão

26/02/2016, 11:53

Petição

26/02/2016, 10:12

Recebimento

22/01/2016, 12:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/11/2015, 02:40

Decisão Proferida

27/10/2015, 03:13

Certidão expedida/exarada

19/10/2015, 03:38

Juntada de mandado

29/07/2015, 09:07

Expedição de mandado

15/10/2014, 02:48

Decurso de Prazo

15/10/2014, 02:34

Juntada de AR

09/10/2014, 02:49

Decisão Proferida

11/09/2014, 10:35

Recebimento

10/09/2014, 11:37

Certidão expedida/exarada

10/09/2014, 11:28

Distribuído por prevenção

05/09/2014, 09:31

Outros documentos

•09/01/2025, 10:16

Documento de Comprovação

•09/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:40

Sentença

•14/05/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:46

Sentença

•25/08/2023, 11:29

Decisão

•14/03/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:29

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 14:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 14:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 14:35