Embargos à Execução 0868585-37.2024.8.20.5001 - TJRN

Embargos à Execução 0868585-37.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 18:53

Trânsito em julgado

26/03/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:40

Publicação

03/03/2026, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868585-37.2024.8.20.5001. EMBARGANTE: ANDERSON FELICIANO LOPES DANTAS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos a execução proposto pelas partes em epígrafe. Na ação originária de execução de título extrajudicial de nº 0833772-81.2024.8.20.5001, a exequente, ora embargada, requereu a extinção daquela demanda por cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil Em que pese a propositura destes embargos à execução, posteriormente, no curso daquela execução, durante o trâmite processual, as partes informaram que aquela obrigação discutida foi satisfeita, havendo a extinção da demanda de execução originária. É, em síntese, o relatório. Decido. Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Interesse processual, por sua vez, corresponde a necessidade de se ir a juízo para alcançar a tutela pretendida. Sendo que uma vez verificado o interesse processual, quando do ajuizamento da demanda, este poderá faltá-lo durante o procedimento, o que acarreta a chamada “carência superveniente da ação”. É o que ocorre no caso sob exame, visto que este procedimento de embargos a execução perdeu o seu objeto, porquanto, nos autos da demanda executiva o débito foi satisfeito com o arquivamento daquele feito. Evidenciado, pois, a perda superveniente do objeto da ação, o que, ocorreu nos presentes autos, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. Isto posto, com base no artigo 485, inciso VI, do código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuados. Arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se NATAL /RN, 24 de fevereiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:52

Ausência das condições da ação

26/02/2026, 17:25

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:11

Publicação

18/12/2025, 06:30

Publicação

18/12/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 04:58

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868585-37.2024.8.20.5001. EMBARGANTE: ANDERSON FELICIANO LOPES DANTAS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos a execução proposto pelas partes em epígrafe. Na ação originária de execução de título extrajudicial de nº 0833772-81.2024.8.20.5001, a exequente, ora embargada, requereu a extinção daquela demanda por cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil Em que pese a propositura destes embargos à execução, posteriormente, no curso daquela execução, durante o trâmite processual, as partes informaram que aquela obrigação discutida foi satisfeita, havendo a extinção da demanda de execução originária. É, em síntese, o relatório. Decido. Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Interesse processual, por sua vez, corresponde a necessidade de se ir a juízo para alcançar a tutela pretendida. Sendo que uma vez verificado o interesse processual, quando do ajuizamento da demanda, este poderá faltá-lo durante o procedimento, o que acarreta a chamada “carência superveniente da ação”. É o que ocorre no caso sob exame, visto que este procedimento de embargos a execução perdeu o seu objeto, porquanto, nos autos da demanda executiva o débito foi satisfeito com o arquivamento daquele feito. Evidenciado, pois, a perda superveniente do objeto da ação, o que, ocorreu nos presentes autos, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. Isto posto, com base no artigo 485, inciso VI, do código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuados. Arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se NATAL /RN, 24 de fevereiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0868585-37.2024.8.20.5001. Autor: ANDERSON FELICIANO LOPES DANTAS Réu: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de Embargos à Execução ajuizados pelas partes em epígrafe. Em apertada síntese, o autor requer a suspensão da execução originária autuada sob o nº 0833772-81.2024.8.20.5001, igualmente em trâmite neste juízo. É o breve relatório. Decido. Estabelece o artigo 919 do CPC que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, exceto quando, a requerimento do embargante, forem verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Destarte, a segurança do juízo é condição prévia indispensável para obtenção do efeito suspensivo, quando pleiteado pelo embargante. No caso sob análise, sequer houve penhora ou qualquer garantia do juízo. Outrossim, em que pese existir, na inicial, pedido de efeito suspensivo, em razão da alegação de que os cálculos apresentados pelo embargado possuem juros mensais extorsivos e ilegais, podendo gerar graves danos a embargante, verifica-se que o aludido pleito, neste momento, não foi corroborado por provas suficientes a pretensão formulada, sendo mais uma razão para não acolhimento da pretensão formulada pelo autor. Assim, indefiro o pedido do efeito suspensivo, autorizando o prosseguimento da execução. Extraia-se cópia desta decisão para juntada aos autos do processo executório, sob o n° 0833772-81.2024.8.20.5001. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em conciliar na presente demanda. Em caso positivo, a parte interessada deve juntar nos autos, proposta de acordo, para fins de eventual homologação judicial, devendo, em seguida, a parte contrária ser intimada para se manifestar a respeito, no mesmo prazo. Caso as partes manifestem preferência pela realização de audiência de conciliação, proceda-se o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), para os devidos fins. Na hipótese de uma das partes não demonstrar interesse em conciliar, faça-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica de julgamento. P. I. C Natal/RN, 15 de outubro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

17/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(41)