Execução Fiscal 0000020-68.2011.8.20.0132 - TJRN

Execução Fiscal 0000020-68.2011.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 09:56

Trânsito em julgado

07/07/2025, 09:52

Decurso de Prazo

07/07/2025, 09:51

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:21

Publicação

16/05/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000020-68.2011.8.20.0132. Intimação - Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo passivo: Francisco de Sales Dantas - ME INTIMAÇÃO Em razão da renúncia apresentada pelo causídico do demandado, INTIMO a parte demandada, por meio do sistema/Domicílio Eletrônico, para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual. São Paulo do Potengi/RN, 14 de maio de 2025. FLAUBER MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S. P. do Potengi/RN)

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:13

Publicação

07/04/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000020-68.2011.8.20.0132. Intimação - Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, São Paulo do Potengi/RN, 59460-000 Telefone e WhatsApp: (84) 3673-9665 | E-mail: [email protected] Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo passivo: Francisco de Sales Dantas - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 3º, inciso XVI do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o advogado do demandado, por meio do Diário Eletrônico, para, no prazo de 10 dias, comprovar a comunicação da sua renúncia à parte representada, sob pena de continuar a representação enquanto o mandante não for notificado. São Paulo do Potengi/RN, 3 de abril de 2025. FLAUBER MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (Assinatura digital na forma da Lei n°11.419/06 e autorizada pela Portaria 001/24 - Comarca de S. P. do Potengi/RN)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:32

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: FRANCISCO DE SALES DANTAS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0000020-68.2011.8.20.0132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo IBAMA em face de Francisco de Sales Dantas -ME. O exequente informou a quitação da dívida. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do artigo 156, do Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) De igual modo, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo Diploma Legal preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de extinção do feito formulado pela parte exequente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC, aplicável subsidiariamente a processo judicial fiscal, conforme expressamente previsto no art. 1º, da Lei 6.830/80. Custas pela parte executada. Diante do princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, por levar em conta o tempo do processo e atuação do profissional, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º do CPC. Desconstitua-se eventual penhora penhora realizada nos autos, expedindo-se os documentos que se fizerem necessários. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(123)