Execução Fiscal 0808582-77.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.826,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE WALTER XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de diligência

05/08/2024, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 18:24

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 14/06/2024

21/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:34

Juntada de outros documentos

18/04/2024, 12:19

Juntada de outros documentos

18/04/2024, 12:17

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:17

Outras Decisões

16/04/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:53

Extinto o processo por desistência

16/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição de extinção

11/04/2024, 10:33

Todas as movimentações(56)

Juntada de diligência

05/08/2024, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 18:24

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 14/06/2024

21/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 16:56

Sentença

•16/04/2024, 16:51

15/06/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:34

Juntada de outros documentos

18/04/2024, 12:19

Juntada de outros documentos

18/04/2024, 12:17

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:17

Outras Decisões

16/04/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:53

Extinto o processo por desistência

16/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição de extinção

11/04/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 13:32

Juntada de termo

01/04/2024, 18:54

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 09:08

Juntada de certidão

11/03/2024, 08:58

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:01

Outras Decisões

16/11/2023, 14:12

Juntada de diligência

05/09/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

09/08/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/05/2023, 10:51

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808582-77.2020.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOSE WALTER XAVIER DESPACHO Considerando que o documento anexado ao ID 92691591 indica parcelamento - rescindido - em nome de pessoa diversa do executado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para esclarecer a respeito e infor

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:36

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 20:51

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 08:54

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2022, 07:39

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 20:58

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 09:27

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 09:26

Juntada de certidão

10/08/2021, 23:18

Juntada de certidão

05/05/2021, 08:25

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 16:06

Exclusão de Movimento

12/02/2021, 12:06

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:03

Decorrido prazo de JOSE WALTER XAVIER em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 10:30

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2020, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 21:59

Outras Decisões

20/09/2020, 10:38

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:12

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:08

Decisão

•16/11/2023, 14:12

Despacho

•13/04/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 20:56

Decisão

•20/09/2020, 10:38