Monitória 0804170-02.2016.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0804170-02.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 07:31

Trânsito em julgado

06/05/2025, 07:30

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:29

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:29

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:23

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:23

Publicação

07/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0804170-02.2016.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Polo passivo: DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME: 07716792000144, DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME: SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, em que a parte autora foi intimada por seu advogado e pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhe competiam nos autos, sob pena de extinção, permanecendo inerte. É o relatório. FUNDAMENTO. DECIDO. No caso em análise, está evidenciado o abandono da causa conforme o art.485, III, do CPC, ao dispor que "o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Além do mais, o § 1º do art. 485, do CPC, estabelece que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Assim sendo, considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada dos autos, sob pena de extinção do processo, não resta outra solução senão a extinção sem resolução do mérito. POSTO ISSO, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, III, do CPC. Custas já pagas. Sem condenação em honorários advocatícios em razão de ausência de relação processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 07:56

Abandono da causa

02/04/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 10:11

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:54

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:28

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROSANY ARAUJO PARENTE - RN9637, WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Polo passivo: DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME CNPJ: 07.716.792/0001-44, DECISÃO A finalidade da carta precatória expedida nos autos foi a realização da citação pessoa da parte demandada. Entretanto, consoante documento de Id 117176354 - Pág. 3, foi expedido carta de citação pelo Juízo deprecado, com a tentativa frustrada de entrega, não sendo cumprida, portanto, a solictação desse Juízo. Intimado, o autor requereu o arresto on-line em desfavor do réu, e ainda outras medidas constritivas do patrimônio ou que possam forçar o pagamento da dívida. É um brevíssimo relato. Decido: Em relação ao arresto executivo, no caso dos autos foi requerido pelo exequente o bloqueio de valores que venham a ser localizados em contas bancárias do executado, pois até então as tentativas de citação restaram frustradas. O STJ tem entendido pela possibilidade do arresto eletrônico, independente de esgotadas as buscas pelo patrimônio do devedor e independente de sua citação diante da ausência de proibição pelo art. 830 do CPC: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1822034 - SC (2019/0181839-6)julgado em 15/06/2021) A medida possui o escopo de resguardar o patrimônio do devedor para satisfação da execução. ISTO POSTO, nesse momento processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804170-02.2016.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogados do(a) defiro a medida liminar para determinar que se proceda à pesquisa e ao bloqueio de valores, via Sisbajud, em desfavor do executado, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio, nas contas de titularidade do executado. Defiro ainda o requerimento para inscrição do nome do devedor e da dívida nos cadastros do SERASAJUD. Para tanto, deverá o exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, bem como indicar endereço atual do devedor ou requerer o que entender de direito para citação sob pena de extinção do feito. Juntada a planilha, proceda-se com o protocolo da minuta Sisbajud e SERASAJUD. Se não houver manifestação do exequente no prazo acima, intime-se pessoalmente e se mesmo assim não houver manifestação, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, e voltem-me conclusos para sentença de extinção. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(144)

legal