Monitória 0804170-02.2016.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0804170-02.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 07:31

Trânsito em julgado

06/05/2025, 07:30

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:29

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:29

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:23

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:23

Publicação

07/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0804170-02.2016.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Polo passivo: DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME: 07716792000144, DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME: SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, em que a parte autora foi intimada por seu advogado e pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhe competiam nos autos, sob pena de extinção, permanecendo inerte. É o relatório. FUNDAMENTO. DECIDO. No caso em análise, está evidenciado o abandono da causa conforme o art.485, III, do CPC, ao dispor que "o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". Além do mais, o § 1º do art. 485, do CPC, estabelece que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Assim sendo, considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada dos autos, sob pena de extinção do processo, não resta outra solução senão a extinção sem resolução do mérito. POSTO ISSO, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, III, do CPC. Custas já pagas. Sem condenação em honorários advocatícios em razão de ausência de relação processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 07:56

Abandono da causa

02/04/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 10:11

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:54

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:28

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROSANY ARAUJO PARENTE - RN9637, WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Polo passivo: DIAMARSAL MOAGEM E DISTRIBUICAO DE SAL E ACUCAR LTDA - ME CNPJ: 07.716.792/0001-44, DECISÃO A finalidade da carta precatória expedida nos autos foi a realização da citação pessoa da parte demandada. Entretanto, consoante documento de Id 117176354 - Pág. 3, foi expedido carta de citação pelo Juízo deprecado, com a tentativa frustrada de entrega, não sendo cumprida, portanto, a solictação desse Juízo. Intimado, o autor requereu o arresto on-line em desfavor do réu, e ainda outras medidas constritivas do patrimônio ou que possam forçar o pagamento da dívida. É um brevíssimo relato. Decido: Em relação ao arresto executivo, no caso dos autos foi requerido pelo exequente o bloqueio de valores que venham a ser localizados em contas bancárias do executado, pois até então as tentativas de citação restaram frustradas. O STJ tem entendido pela possibilidade do arresto eletrônico, independente de esgotadas as buscas pelo patrimônio do devedor e independente de sua citação diante da ausência de proibição pelo art. 830 do CPC: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1822034 - SC (2019/0181839-6)julgado em 15/06/2021) A medida possui o escopo de resguardar o patrimônio do devedor para satisfação da execução. ISTO POSTO, nesse momento processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804170-02.2016.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: BANCO BRADESCO S/A. Advogados do(a) defiro a medida liminar para determinar que se proceda à pesquisa e ao bloqueio de valores, via Sisbajud, em desfavor do executado, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio, nas contas de titularidade do executado. Defiro ainda o requerimento para inscrição do nome do devedor e da dívida nos cadastros do SERASAJUD. Para tanto, deverá o exequente juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias, bem como indicar endereço atual do devedor ou requerer o que entender de direito para citação sob pena de extinção do feito. Juntada a planilha, proceda-se com o protocolo da minuta Sisbajud e SERASAJUD. Se não houver manifestação do exequente no prazo acima, intime-se pessoalmente e se mesmo assim não houver manifestação, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, e voltem-me conclusos para sentença de extinção. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/07/2024, 00:00

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Abandono da causa

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