Execução de Título Extrajudicial 0820308-78.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0820308-78.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2025, 20:35

Documento (Outros documentos)

18/05/2025, 20:35

Publicação

11/05/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820308-78.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISA DO PLANALTO EXECUTADO: IDAILMA MUNIZ DA SILVA BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de composição extrajudicial firmada entre as partes, cujo instrumento fora anexado aos autos no ID. 150044102. O referido ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 57 da Lei n. 9.099/95. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo formalizado entre as partes, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). P.R. Intimações dispensadas. Arquive-se com a devida baixa na distribuição. Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95 e por não ter nada a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO integralmente o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. NATAL/RN, data da assinatura eletrônica. HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito- em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/05/2025, 00:00

Definitivo

05/05/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/05/2025, 09:56

Conclusão (para decisão)

01/05/2025, 05:34

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 08:21

Mero expediente

28/04/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 00:17

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

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