Procedimento Comum Cível 0824648-50.2019.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0824648-50.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 06:30

Publicação

30/06/2026, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 05:58

Publicação

30/06/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FENIF - ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA REU: ECONTEC - EMPRESA DE CONSTRUCAO TECNICA LTDA - EPP DESPACHO Nos termos do art. 477, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao perito o dever de prestar os esclarecimentos necessários acerca de pontos sobre os quais haja dúvida ou divergência suscitada pelas partes, pelo Juízo ou pelo Ministério Público. Verifica-se que o perito nomeado, Deibison Damião Bezerra da Silva, embora regularmente intimado por meio do despacho de ID 184464385 para apresentar os esclarecimentos requeridos no prazo de 15 (quinze) dias, permaneceu inerte, conforme certificado no ID 190162147. Diante disso, renove-se a intimação do expert, para que cumpra integralmente o determinado no despacho de ID 184464385, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o perito desde já advertido de que, decorrido o prazo sem manifestação ou justificativa idônea, poderão ser aplicadas as medidas legais cabíveis, inclusive sua destituição do encargo, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação processual. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de junho de 2026. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0824648-50.2019.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FENIF - ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA REU: ECONTEC - EMPRESA DE CONSTRUCAO TECNICA LTDA - EPP DESPACHO Nos termos do art. 477, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao perito o dever de prestar os esclarecimentos necessários acerca de pontos sobre os quais haja dúvida ou divergência suscitada pelas partes, pelo Juízo ou pelo Ministério Público. Verifica-se que o perito nomeado, Deibison Damião Bezerra da Silva, embora regularmente intimado por meio do despacho de ID 184464385 para apresentar os esclarecimentos requeridos no prazo de 15 (quinze) dias, permaneceu inerte, conforme certificado no ID 190162147. Diante disso, renove-se a intimação do expert, para que cumpra integralmente o determinado no despacho de ID 184464385, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o perito desde já advertido de que, decorrido o prazo sem manifestação ou justificativa idônea, poderão ser aplicadas as medidas legais cabíveis, inclusive sua destituição do encargo, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação processual. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de junho de 2026. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0824648-50.2019.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FENIF - ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA REU: ECONTEC - EMPRESA DE CONSTRUCAO TECNICA LTDA - EPP DESPACHO Nos termos do art. 477, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe ao perito o dever de prestar os esclarecimentos necessários acerca de pontos sobre os quais haja dúvida ou divergência suscitada pelas partes, pelo Juízo ou pelo Ministério Público. Verifica-se que o perito nomeado, Deibison Damião Bezerra da Silva, embora regularmente intimado por meio do despacho de ID 184464385 para apresentar os esclarecimentos requeridos no prazo de 15 (quinze) dias, permaneceu inerte, conforme certificado no ID 190162147. Diante disso, renove-se a intimação do expert, para que cumpra integralmente o determinado no despacho de ID 184464385, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o perito desde já advertido de que, decorrido o prazo sem manifestação ou justificativa idônea, poderão ser aplicadas as medidas legais cabíveis, inclusive sua destituição do encargo, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação processual. Cumpra-se. Natal/RN, 23 de junho de 2026. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0824648-50.2019.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 07:52

Mero expediente

23/06/2026, 12:08

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 05:45

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 00:01

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:01

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FENIF - ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA REU: ECONTEC - EMPRESA DE CONSTRUCAO TECNICA LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0824648-50.2019.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Considerando que não houve a celebração de acordo, determino o prosseguimento do feito, com a realização da prova pericial anteriormente determinada. Conforme despacho de ID 139510299, foi substituído o perito Sérgio Augusto de Carvalho Coutinho, sendo nomeado para o encargo o Engenheiro Civil Deibison Damião Bezerra da Silva, que aceitou a função e apresentou proposta de honorários no valor de R$ 4.000,00. Posteriormente, a parte autora comprovou o pagamento dos honorários periciais (ID 157754231), bem como informou a substituição de seu assistente técnico, passando a atuar o Engenheiro Civil Luiz Cláudio dos Santos Lima (CREA 2111691690 / IBAPE 411). Isto posto, intime-se o perito nomeado, Deibison Damião Bezerra da Silva, para dar início imediato aos trabalhos periciais, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente do depósito dos honorários, devendo informar a este Juízo a data designada para a diligência, a fim de possibilitar a intimação das partes. As partes deverão comunicar a seus respectivos assistentes técnicos a data da perícia. O perito deverá atentar para o aproveitamento dos subsídios reunidos pelo perito substituído no laudo de ID. 104776188, especialmente os registros fotográficos, e deverá apresentar o laudo pericial complementar, respondendo integralmente a todos os quesitos das partes que restaram pendentes ou insuficientemente respondidos na diligência anterior. Certifique-se nos autos a substituição do assistente técnico da parte autora, que passa a ser o Engenheiro Civil Luiz Cláudio dos Santos Lima. Juntado o laudo pericial complementar, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 477 do CPC. Conclusos após. Natal/RN, 25 de setembro de 2025. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FENIF - ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA REU: ECONTEC - EMPRESA DE CONSTRUCAO TECNICA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0824648-50.2019.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc., A análise do laudo pericial de ID. 104776188, em confronto com a petição de ID. 107709131, evidencia que o perito deixou de responder aos quesitos nºs 4, 7, 8, 9 e 10, sob a alegação de prejudicialidade, pelo fato de não ter localizado os documentos de ID. 44350435, 44350443 e 46979086 nos autos, afirmação que se mostra infundada, haja visto que tais documentos efetivamente se encontram nos autos. Além desses quatro quesitos, a parte autora identifica falhas e omissões nas respostas aos quesitos nºs 02, 03, 05, 06, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 da autora; e nºs 02, 03, 04, 05, 06, 07, 15, 16, 16.1, 17, 18, 21, 24, 25 e 26 da ré. Desse modo, não se trata meramente de resposta a quesitos suplementares (art. 469, CPC), nem muito menos esclarecimentos sobre o laudo (art. 477, §§ 2º e 3º, do CPC), mas sim ausência de resposta à integralidade dos quesitos formulados pelas partes. A justificativa apresentada pelo perito para o abandono da diligência lastreia-se inicialmente em motivo de foro íntimo (ID. 116617738, ID. 117884259 e ID. 118029943), vindo a ser apresentado o atestado médico de ID. 118029947, datado de 28/03/2024. É o relatório. A extensão das lacunas identificadas no laudo pericial e a indisponibilidade do perito para concluir a diligência, bem como prestar esclarecimentos em relação aos quesitos respondidos de forma insuficiente, torna imprescindível a designação de novo perito para complementar a diligência, sem prejuízo do aproveitamento dos atos praticados pelo perito atual, especialmente os registros fotográficos que retratam a estrutura física do imóvel, por medida de economia processual. Nos termos do art. 468, II, do CPC o perito pode ser substituído quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. No caso presente, muito embora a juntada de atestado médico (ID. 118029947) justifique a impossibilidade de conclusão do laudo pericial, urge que se promova a substituição do perito por outro profissional habilitado a responder a integralidade dos quesitos formulados. Quanto ao pagamento dos honorários, o perito efetuou o levantamento de 50% do valor fixado (R$ 2.100,00), o qual não será objeto de restituição, na forma do art. 468, § 2º, do CPC, na medida em que os quesitos parcialmente respondidos serão aproveitados, salvo discordância de mérito por parte do novo perito. No entanto, não será devido o pagamento da segunda parcela, diante do abandono da diligência. Isto posto, defiro o pedido de dispensa do perito Antônio Diego Marques de Sousa Araújo, dispensando-o de restituir o valor já percebido a título de adiantamento de honorários periciais, bem como indeferindo o pagamento da segunda parcela pendente. Nomeio para atuar como perito nos presentes autos o Engenheiro Civil Sérgio Augusto de Carvalho Coutinho: Engenheiro Civil com especialização Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia, e registros no CREA/RN nº 210646228-0, IBAPE/RN n°152; e-mail: [email protected] tel.: 84 99913-0180, o qual deverá ser intimado para manifestar em 15 dias a aceitação do encargo e formular proposta de honorários, com a observação de que poderá aproveitar os subsídios reunidos pelo perito substituído no laudo de ID. 104776188. Formulada a proposta de honorários, intime-se o demandante, por seu advogado, a se manifestar em 15 dias. Conclusos após. Natal/RN, 15 de agosto de 2024. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

19/08/2024, 00:00

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