Execução de Título Extrajudicial 0823653-08.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0823653-08.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/03/2026, 07:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2026, 23:01

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:47

Publicação

09/12/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: OTICA OFICINA DOS OCULOS LTDA - ME, TIAGO GOMES RODRIGUES SOUSA, KALINE NUNES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos, pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, I, do CPC. NATAL/RN, 4 de dezembro de 2025 VILMA MARIA GURGEL FERNANDES DE MEDEIROS Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0823653-08.2017.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 23:45

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:46

Publicação

16/09/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:09

Publicação

16/09/2025, 01:20

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823653-08.2017.8.20.5001. Autor: Banco do Brasil S/A Réu: OTICA OFICINA DOS OCULOS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial, promovida entre as partes em epígrafe. Em petição de Id. 157874494, requer a parte exequente, a penhora no rosto dos autos do veículo localizado pelo sistema Renajud, em nome da parte executada. Requer ainda a utilização do sistema SREI, a fim de localizar eventuais bens imóveis passíveis de penhora para garantia da execução. É o relatório. Decido. Em relação ao pedido de penhora do veículo, nos termos do art. 845, §1º do Código de Processo Civil, defiro o pleito. Proceda-se a penhora do bem móvel, por termo nos autos. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos, pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, I, do CPC. Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeado como depositário, a parte executada. Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem (CPC, art. 841). Quanto ao pedido de pesquisa no sistema SREI, tendo em vista que as informações constantes do banco de dados desse sistema, são acessíveis a qualquer cidadão, por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, mediante o pagamento de emolumentos pela prestação do serviço, sem a intervenção do judiciário, indefiro o pedido de busca de bens ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Defiro o pedido de intimações exclusivas, em nome do advogado descrito no Id. 157874494. P.I.C. Natal/RN, 8 de setembro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823653-08.2017.8.20.5001. Autor: Banco do Brasil S/A Réu: OTICA OFICINA DOS OCULOS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial, promovida entre as partes em epígrafe. Em petição de Id. 157874494, requer a parte exequente, a penhora no rosto dos autos do veículo localizado pelo sistema Renajud, em nome da parte executada. Requer ainda a utilização do sistema SREI, a fim de localizar eventuais bens imóveis passíveis de penhora para garantia da execução. É o relatório. Decido. Em relação ao pedido de penhora do veículo, nos termos do art. 845, §1º do Código de Processo Civil, defiro o pleito. Proceda-se a penhora do bem móvel, por termo nos autos. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos, pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, I, do CPC. Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeado como depositário, a parte executada. Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem (CPC, art. 841). Quanto ao pedido de pesquisa no sistema SREI, tendo em vista que as informações constantes do banco de dados desse sistema, são acessíveis a qualquer cidadão, por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, mediante o pagamento de emolumentos pela prestação do serviço, sem a intervenção do judiciário, indefiro o pedido de busca de bens ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Defiro o pedido de intimações exclusivas, em nome do advogado descrito no Id. 157874494. P.I.C. Natal/RN, 8 de setembro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823653-08.2017.8.20.5001. Autor: Banco do Brasil S/A Réu: OTICA OFICINA DOS OCULOS LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial, promovida entre as partes em epígrafe. Em petição de Id. 157874494, requer a parte exequente, a penhora no rosto dos autos do veículo localizado pelo sistema Renajud, em nome da parte executada. Requer ainda a utilização do sistema SREI, a fim de localizar eventuais bens imóveis passíveis de penhora para garantia da execução. É o relatório. Decido. Em relação ao pedido de penhora do veículo, nos termos do art. 845, §1º do Código de Processo Civil, defiro o pleito. Proceda-se a penhora do bem móvel, por termo nos autos. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos, pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, I, do CPC. Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeado como depositário, a parte executada. Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem (CPC, art. 841). Quanto ao pedido de pesquisa no sistema SREI, tendo em vista que as informações constantes do banco de dados desse sistema, são acessíveis a qualquer cidadão, por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, mediante o pagamento de emolumentos pela prestação do serviço, sem a intervenção do judiciário, indefiro o pedido de busca de bens ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Defiro o pedido de intimações exclusivas, em nome do advogado descrito no Id. 157874494. P.I.C. Natal/RN, 8 de setembro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823653-08.2017.8.20.5001. Autor: Banco do Brasil S/A Réu: OTICA OFICINA DOS OCULOS LTDA - ME e outros (2) D E C I S Ã O Peticiona o exequente, pela expedição de numerosos ofícios a diversas entidades, a fim de localizar bens da parte executada, conforme Id. 149799823. A despeito de tal consideração, há corrente jurisprudencial que admite excepcionalmente, a expedição de ofício com o escopo de obter informações sobre a parte demandada, desde que o demandante tenha envidado esforços para tanto, o que não retrata a hipótese sob exame. Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. IMPROVIMENTO.I. Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor sem que o credor tenha envidado esforços.Precedentes.II. A ausência de similitude fática entre os casos confrontados para tanto impede o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional. Agravo improvido.(AgRg no Ag 798.905/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2008, DJe 30/09/2008). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ÔNUS DO AUTOR. Somente é admitido o pedido de encaminhamento de ofício à Receita Federal para localização do endereço do réu quando comprovado o esgotamento das diligências ao alcance da parte autora. NEGADO SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA” (Agravo de Instrumento Nº 70025511338, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro Julgado em 05/08/2008). No caso sob exame, a documentação acostada aos autos, não é suficiente para demonstrar que o demandante tenha diligenciado suficientemente, no sentido de obter o seu intento, sendo excepcional a expedição de ofícios que tem por objeto, informações para satisfação de interesse privado, motivo pelo qual, todas as diligências que estão ao alcance da parte, devem ser realizadas, com a demonstração do insucesso Destaco, por derradeiro, que não se pode simplesmente transferir a obrigação da parte litigante ao poder judiciário, daí a importância da verificação de tais medidas. Por tais razões e fundamentos, considerando que cabe ao autor, na qualidade de parte interessada, obter informações sobre o devedor, uma vez que o poder judiciário não deve substituir à parte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de expedição de ofícios, tal como requerido. Tendo em vista que o sistema INFOSEG, é utilizado para informações junto a força policial, portanto, inadequado para operacionalização nesta vara, indefiro o pedido. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. P.I.C Natal/RN, 10 de julho de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

14/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(89)