Execução de Título Extrajudicial 0001170-75.2000.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0001170-75.2000.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:35

Publicação

08/05/2026, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO: JUAREZ FIGUEIREDO ROCHA, ANA CELIA RODRIGUES DA ROCHA DECISÃO Os valores outrora transferidos a DJO decorrentes de bloqueio do antigo BACENJUD, por ora, não podem ser levantados pela credora, pois, conforme consta nos autos, a citação dos devedores deu-se por edital, ID. 50731822 - Pág. 7, e não foi o devedor afetado pela ordem de indisponibilidade intimado, por sua curadora, para oferecer impugnação no prazo legal. Quanto ao pleito de concessão de prazo para análise pela credora da viabilidade da penhora do bem apontado no CNIB, é o caso de deferimento, dada a necessidade de levantamento cartorário, contudo se mostra suficiente o lapso temporal de 15 dias, sopesando que contados em dias úteis e de que a cópia da matrícula pode ser obtida por meio eletrônico, mais do que suficiente para parte analisar a matrícula, eventuais averbações nela lançadas e conveniência da constrição. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0001170-75.2000.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1) por ora, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento da quantia decorrente de bloqueio eletrônico realizado em 07/12/2017, em conta titulada pelo devedor JUAREZ FIGUEIREDO ROCHA, via de consequência, determino a intimação da Defensoria Pública Estadual, na qualidade de sua curadora, para, em 10 dias (prazo já computado em dobro) oferecer impugnação ao bloqueio da importância de R$ 536,57 (já transferida a DJO). Em não havendo impugnação, desde já resta autorizado o levantamento em favor da exequente, por meio de alvará SISCONDJ, para crédito na conta declinada no ID. 175617545. Recebido o montante, em 15 dias, a credora deverá atualizar a dívida com respectivo rebate; 2) concedo tão somente 15 dias, a fim de que a exequente apresente a certidão de matrícula do imóvel e deduza eventual pleito constritivo em relação a ele. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 06:36

Outras Decisões

05/05/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 13:28

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 19:06

Publicação

10/12/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:35

Publicação

09/12/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 03:48

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO: JUAREZ FIGUEIREDO ROCHA, ANA CELIA RODRIGUES DA ROCHA DECISÃO Os valores outrora transferidos a DJO decorrentes de bloqueio do antigo BACENJUD, por ora, não podem ser levantados pela credora, pois, conforme consta nos autos, a citação dos devedores deu-se por edital, ID. 50731822 - Pág. 7, e não foi o devedor afetado pela ordem de indisponibilidade intimado, por sua curadora, para oferecer impugnação no prazo legal. Quanto ao pleito de concessão de prazo para análise pela credora da viabilidade da penhora do bem apontado no CNIB, é o caso de deferimento, dada a necessidade de levantamento cartorário, contudo se mostra suficiente o lapso temporal de 15 dias, sopesando que contados em dias úteis e de que a cópia da matrícula pode ser obtida por meio eletrônico, mais do que suficiente para parte analisar a matrícula, eventuais averbações nela lançadas e conveniência da constrição. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0001170-75.2000.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1) por ora, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento da quantia decorrente de bloqueio eletrônico realizado em 07/12/2017, em conta titulada pelo devedor JUAREZ FIGUEIREDO ROCHA, via de consequência, determino a intimação da Defensoria Pública Estadual, na qualidade de sua curadora, para, em 10 dias (prazo já computado em dobro) oferecer impugnação ao bloqueio da importância de R$ 536,57 (já transferida a DJO). Em não havendo impugnação, desde já resta autorizado o levantamento em favor da exequente, por meio de alvará SISCONDJ, para crédito na conta declinada no ID. 175617545. Recebido o montante, em 15 dias, a credora deverá atualizar a dívida com respectivo rebate; 2) concedo tão somente 15 dias, a fim de que a exequente apresente a certidão de matrícula do imóvel e deduza eventual pleito constritivo em relação a ele. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO: JUAREZ FIGUEIREDO ROCHA, ANA CELIA RODRIGUES DA ROCHA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0001170-75.2000.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em desfavor de JUAREZ FIGUEIREDO ROCHA e outros, igualmente qualificado(a). Execução baseada em nota promissória com vencimento em 18/09/1995 (ID. Num. 50731814 - Pág. 4). Ajuizada a execução de título extrajudicial em 04/02/2000. Os devedores fora intimados a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD, por sua curadora, que não se opôs aos valores bloqueado, informando não ter contato com os executados. Intimada para se manifestar sobre o resultado negativo do INFOJUD e RENAJUD, a credora requereu a busca de imóveis em nome dos executados no CNIB, e a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD. É o breve relatório. Decido. Os devedores foram intimados para apresentar impugnação ao valor bloqueado, por seu curador, que informou não tem contato com os executados, sendo o caso de conversão do montante bloqueado em penhora e consequente liberação a credora. Diante do exposto: a) libere-se o montante a credora, via SISCONDJ, à conta porventura indicada na petição de ID. 166133773. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens do devedor à penhora. b) defiro o pleito da credora, determinando a busca CNIB por imóveis em nome dos executados. Com o resultado do CNIB, intime-se a credora para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC, bem como, dentro do mencionado lapso temporal, deverá aclarar a situação de sua liquidação extrajudicial — indicando se o processo ainda permanece em curso e quem exerce a representação legal da instituição (liquidante). P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO: JUAREZ FIGUEIREDO ROCHA, ANA CELIA RODRIGUES DA ROCHA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0001170-75.2000.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em desfavor de JUAREZ FIGUEIREDO ROCHA e outros, igualmente qualificado(a). Execução baseada em nota promissória com vencimento em 18/09/1995 (ID. Num. 50731814 - Pág. 4). Ajuizada a execução de título extrajudicial em 04/02/2000. Os devedores fora intimados a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD, por sua curadora, que não se opôs aos valores bloqueado, informando não ter contato com os executados. Intimada para se manifestar sobre o resultado negativo do INFOJUD e RENAJUD, a credora requereu a busca de imóveis em nome dos executados no CNIB, e a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD. É o breve relatório. Decido. Os devedores foram intimados para apresentar impugnação ao valor bloqueado, por seu curador, que informou não tem contato com os executados, sendo o caso de conversão do montante bloqueado em penhora e consequente liberação a credora. Diante do exposto: a) libere-se o montante a credora, via SISCONDJ, à conta porventura indicada na petição de ID. 166133773. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens do devedor à penhora. b) defiro o pleito da credora, determinando a busca CNIB por imóveis em nome dos executados. Com o resultado do CNIB, intime-se a credora para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC, bem como, dentro do mencionado lapso temporal, deverá aclarar a situação de sua liquidação extrajudicial — indicando se o processo ainda permanece em curso e quem exerce a representação legal da instituição (liquidante). P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0001170-75.2000.8.20.0001 Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Demandante: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO Demandado: JUAREZ FIGUEIREDO ROCHA e outros DECISÃO Ação de Execução ajuizada por SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO, qualificada nos autos, por procurador judicial, em desfavor de JUAREZ FIGUEIREDO ROCHA e ANA CELIA RODRIGUES DA ROCHA, igualmente qualificado. Com a reestruturação da organização do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, a Lei Complementar Estadual nº 643/2018 e suas várias alterações dispôs sobre a competência material dos órgãos judiciários de primeiro grau, estabelecendo, em relação aos processo de execução por título extrajudiciais e os respectivos embargos, o seguinte: Competência por distribuição, a 21ª a 25ª Vara Cível, processar e julgar: “(…) b) os processos de execução por títulos extrajudiciais e os respectivos embargos;”. (Redação dada pela Resolução nº 39, de 20 de outubro de 2021, do TJRN). (grifou-se) Assim sendo, resta cabível a remessa desta demanda. Destaque-se que a reestruturação do Poder Judiciário local acabou por alterar a competência material das Varas Cíveis, regra de natureza absoluta, não se admitindo, portanto, prorrogação da competência do Juízo originariamente prevento pela distribuição, devendo os autos serem remetidos ao novo Juízo absolutamente competente para processamento e julgamento da lide. Pelo exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação e, por conseguinte, determino a redistribuição do presente feito para uma das varas competentes, isto é, 21ª a 25ª Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN, respeitadas as regras de distribuição legal. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Após, independentemente da preclusão recursal, remetam-se os autos ao Distribuidor Cível. Cumpra-se. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001170-75.2000.8.20.0001. EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO: JUAREZ FIGUEIREDO ROCHA, ANA CELIA RODRIGUES DA ROCHA DECISÃO Pugna o exequente pela continuidade da execução via bloqueio SISBAJUD bem como através dos sistemas RENAJUD E INFOJUD. Entendo que a inclusão do executado no SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” é perfeitamente cabível no caso em tela, uma vez que tal mecanismo visa atender ao princípio da efetividade da execução. Este é inclusive o entendimento recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMENTA - Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2202768-46.2021.8.26.0000. Relator: Ruy Coppola. 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Data de Julgamento: 29/09/2021). Frente ao exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 DEFIRO a inclusão do executado no Sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, para disparar, reiteradamente, ordens de bloqueio por 30 dias, do valor da condenação, para que se alcance quantia necessária para cumprimento da obrigação de pagar, apresentada em planilha de ID. 91741652. Deixo para apreciar os demais requerimentos, inclusive a expedição de alvará, após o resultado das diligências aqui determinadas. Sigam os autos à Chefe de Secretaria para que inclua a minuta de consulta, trazendo aos autos, na sequência, o detalhamento da ordem respectiva. Advindo resultado positivo da consulta SISBAJUD, INTIME-SE o executado para, em cinco dias, sobre o mesmo falar, requerendo o que entender de direito, nos termos do §2º e §3º do artigo 854 do CPC. Por outro lado, acaso a consulta resulte negativa, INTIME-SE o exequente para, no prazo máximo de 10 dias, diligenciar o seguimento da execução, mediante indicação de bens penhoráveis do devedor, sob pena de sua inércia ensejar suspensão do processo nos termos estabelecidos no artigo 921, III, do CPC. Cumpra-se. NATAL /RN, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/01/2024, 00:00